Presuncao de inocencia

"A garantia da presunção de inocência" Relatório individual no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais Aluno: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira [n.º 20130455] Regente: Dr. Pedro Trovão do Rosário Lisboa, maio de 2014 Índice Introdução - 3 Génese do princípio da presunção de inocência - 4 Presunção de inocência como direito fundamental - 6 Princípio da presunção de inocência ou/e princípio in dubio pro reu? - 8 Bibliografia - 10 Introdução O presente relatório individual apresenta-se no âmbito da disciplina de Direitos Fundamentais da Licenciatura em Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa. O tema por mim escolhido e que será abordado na presente dissertação é "A garantia da presunção de inocência." Com a escolha deste tema pretendo enunciar o sentido da garantia da presunção de inocência, a sua génese, o principio como direito fundamental, bem como a articulação com o tradicional princípio in dubio pro reo. Génese do princípio da presunção de inocência Em 1789, em França, é votada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, tendo sido proclamado pela primeira vez o princípio da presunção de inocência, enquanto modo de tratamento a dispensar ao arguido, rejeitando em primeiro lugar a presunção de culpabilidade que até ai recaia sobre o acusado, em segundo lugar, faz a ligação da prisão preventiva ao estatuto de inocência, o que não…

27/03/2015 Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade… Considerações sobre o princípio da presunção de inocência, sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e a possível sensação de impunidade imposta pelo julgado do habeas corpus 84.078 Bruno Rafael Cipriano Resumo: Nesta pesquisa buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Caso dos Irmãos Naves Wesley Borges da Silva* Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Princípio da Presunção de Inocência baseado no caso dos Irmãos Naves ocorrido em Araguari-MG, no ano de 1937. Para tanto trata dos aspectos relacionados a este princípio de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio…

A Prisão Cautelar x Princípio da Presunção da Inocência PRISÃO CAUTELAR Ao contrário da prisão dita definitiva, que decorre de sentença condenatória irrecorrível, existe no nosso ordenamento jurídico, a prisão provisória, que é uma providência adotada no curso do processo, antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. A prisão provisória é uma medida cautelar pessoal detentiva, de caráter excepcional, que só se justifica como um meio indispensável para assegurar a…

O Principio da presunção da inocência A História O principio da presunção da inocência teve sua origem na Mgna Carta Inglesa de 1215 em seu artigo 39, que trouxe tal principio como essência dos princípios do devido processo legal,do contraditório,da ampla defesa e da proibição das provas ilícitas. Com a Declaração Francesa dos Direitos do homem e do cidadão, de 1789, temos noticia do primeiro texto legal em que se recebeu literalmente o direito á presunção da inocência em seu…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo…

e p, do artigo 1º, quando da análise da ADC número 30, que incluiu a expressão “ou proferida por órgão colegiado”, frente ao princípio da presunção da inocência contido no artigo 5º inciso LXII da constituição brasileira, tendo em vista não haver transito em julgado da decisão. Nesse sentido, como se encontra, a LC 135/00, atendendo ao anseio social por práticas políticas éticas e pela eliminação no sistema eleitoral, de candidatos que se apresentam com conduta social inadequada, visando…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o…

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de…

- 1 1 .: . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da…