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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA:
Caso dos Irmãos Naves Wesley Borges da Silva* Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Princípio da Presunção de Inocência baseado no caso dos Irmãos Naves ocorrido em Araguari-MG, no ano de 1937. Para tanto trata dos aspectos relacionados a este princípio de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio da
Presunção de Inocência enquanto direito fundamental de todo cidadão e o papel da mídia diante de situações de condenações precipitadas. Dessa forma, conclui-se que em decisões judiciais como no
Caso dos Irmãos Naves, a determinação deve caminhar sempre em benefício do réu, enquanto não houver um pronunciamento de culpa; não cabendo condenar um inocente, como expressam os princípios básicos do Direito. Palavras-chave: Princípio da Presunção de Inocência. Irmãos Naves.

INTRODUÇÃO

A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois através dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz no seu art. 5º, inciso LVII:
"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ë um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal.
Este Princípio em tempos modernos teve origem na Revolução Francesa, sendo reiterado na
Declaração Universal dos Direitos Humanos e também firmado posteriormente em 1969 no pacto de San Jose de Costa Rica.
Por inobservância deste princípio, ocorreu em nosso país o maior erro judiciário de todos os tempos. Isto aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. É o famoso caso dos irmãos Naves que, através de suspeitas infundadas por uma autoridade prepotente,