Artigo Principio Da Continuidade

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

decisões. 1. Princípios Fundamentais da Contabilidade A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. De 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Os princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo científico profissional de nosso país. Esses…

O princípio da proteção ao trabalhador é um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança…

Está pesquisa doutrinária tem como objetivo pesquisar os tipos de princípios do direito trabalhista e seus conceitos. Como cita o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, os princípios gerais são usados como fontes de direito, nos casos em que a lei for omissa, todavia podemos dizer também que eles formam uma base de sustentação para a aplicação, intepretação e criação das leis. Na área do direito do trabalho, os princípios também tem as características citadas acima, pois eles…

serviço público é caracterizada como fornecedora e se enquadra nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o usuário de seus serviços (abastecimento de água, distribuição de energia elétrica entre outros) é considerado consumidor nos termos do artigo 2º e parágrafo único do supracitado diploma legal. O presente trabalho tem por finalidade demonstrar o liame existente entre o Princípio da Continuidade e o inadimplemento do usuário por descumprimento de suas…

público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade Marianne Zandonadi Soares, Rita de Cássia Alves Martins Resumo: O presente trabalho visa destacar a dicotomia existente quanto à possibilidade ou não da suspensão dos serviços públicos, tidos como essenciais, em face do inadimplemento do consumidor-usuário. Para tanto, far-se-á uma análise ao princípio da continuidade incidente nestes serviços, tutelados pelo Código de…

TÍTULO: - REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA - CONVENÇÃO OU POSTULADO DA ENTIDADE E DA CONTINUIDADE - EXERCÍCIOS Baseado na competência constante dos princípios de contabilidade baixados pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, o Regime de Competência tem a finalidade de reconhecer na contabilidade das entidades jurídicas as Receitas, os Custos e as Despesas no período a que competem, independente de seu recebimento (Receitas), ou pagamento (Custos e Despesas) em moeda…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de Graduação em Ciências Contábeis, das…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput CF/88, em confronto com o direito de greve dos servidores públicos…