• Analisar o principio da continuidade do contrato de trabalho e o principio da verdade real com a hipótese de fraude para mascarar vinculo empregatício de acordo com os artigos 2° e 3° da clt e, consequentemente os

indenização de 10% sobre os referidos depósitos. Na terceira fase, há a disposição contida no inciso I, do artigo 7.º da Constituição, em que a dispensa tem de ser justificada, não podendo ser arbitrária ou sem justa causa, porém a referida norma está dependendo de lei complementar. Até o momento essa norma não foi editada, persistindo a possibilidade de dispensa do trabalhador, com o levantamento do FGTS e da indenização de 40% sobre os depósitos fundiários. O atual sistema não traz garantia no emprego ao trabalhador, que pode ser dispensado a qualquer momento, mas existe a instabilidade dependendo do que tenha acontecido com o funcionário como problemas de saúde ou maternidade, mas se a empresa se prestar a pagar todos os valores ao funcionário, pode dispensa-lo sem problemas. Não se pode relegar a segundo plano os motivos para dispensa apenas em relação a causas econômicas, de modo que o econômico esteja acima do social. Há necessidade de compatibilização do econômico com o social, de forma que o trabalhador possa subsistir e também sua família, com necessidades vitais e sociais que a remuneração decorrente do trabalho proporciona. Nos casos em que o obreiro tem direito ao emprego, o certo seria reintegrá-lo no emprego, caso fosse dispensado. O mero pagamento de indenização não traz de volta o emprego ao trabalhador. A educação é fundamental para a continuidade do contrato de trabalho. Quanto mais o trabalhador for preparado e tiver a possibilidade de fazer…

1. Acionistas – Continuidade - Atribui responsabilidade aos sócios assim eles zelaram pela continuidade da entidade. 2. Objeto social – N/A. 3. Denominação – N/A 4. Cia aberta e fechada - N/A. 5. Fixação do estatuto e moeda – Atualização monetária/ Objetividade– A entidade só deve dispor de atualização monetária em casos de corrigir efeitos de análise de resultados reais ou e para finalidades Fiscais. 6. Alteração - Atualização monetária/ Objetividade– O valor deve ser fixado…

http://www.analisecontabilidade.org/?pagina=58907 .1 - Princípio da Entidade O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O Patrimônio pertence à Entidade, mas…

O ARTIGO ABORDADO TRATA-SE SOBRE OS PRÍNCIPIOS NORTEADOS DO DIREITO DO TRABALHO, SABE-SE QUE O PRINCIPIO INSPIRA A CRIAÇÃO DE NORMAS, OU SEJA TEM A FUNÇÃO DE INSTRUIR O LEGILADOR OU OUTRO AGENTE SOBRE OS MESMOS MOTIVOS. ELE É MUITO IMPORTANTE POIS ESTABELECE CERTAS LIMITAÇÕES, FORNECE DIRETRIZES QUE EMBASAM UMA CIÊNCIA E VISAM A SUA CORRETA COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO. POREM DE MODO QUE O TRABALHOR SE VALE DE ALGUNS PRÍNCIPIOS TAIS COMO: sub princípio do in dubio pro operario; sub…

ESTADO DE MATO GROSSO campus universitário de NOVA MUTUM BACHARELADO em CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. NOVA MUTUM-MT 2015 ANA GRABRIELA ANDRESSA LAUXEN IRIANE FIORINI LUCAS LUCIANA MATHEUS MAYARA BOTTIN PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. Pesquisa apresentada à disciplina de Direito Administrativo da UNEMAT-…

JÉSSICA MENDES RAMOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Gurupi - TO 2013 JÉSSICA MENDES RAMOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Contabilidade Introdutória I , no Curso de Ciencias Contabeis, na Faculdade Unirg. Gurupi – TO 2013 SUMÁRIO Conteúdo Conteúdo 3 …

VAGNER DE OLIVEIRA Princípio da Continuidade PASSO FUNDO/RS 04 DE OUTUBRO DE 2013. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Os serviços registrais e notariais devem observar o princípio da continuidade, ou seja, não deve ocorrer interrupção na prestação do serviço, sendo permanente, sem causar prejuízos para seus beneficiários. Sem dúvida os registros civis de pessoas naturais constituem um dos maiores exemplos de sacerdócio e respeito ao referido princípio, vez…

Federal de Contabilidade, em vigor desde de janeiro do ano de 1994, e leitura do Livro texto , capítulo 04, item “Como ter uma Visão Global dos Princípios Contábeis, pudemos fazer algumas considerações, senão vejamos: Não há qualquer resquício de dúvidas que, ao utilizarmos a Contabilidade na acepção da sua palavra, temos que observar seus princípios fundamentais, que são sua base teórica, quais sejam, os elencados no artigo 3 da resolução 750/93, aqui expostos: Art. 3º São…

OS PRINCÍPIOS FUDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Artigo apresentado à disciplina CONTABILIDADE INTRUDUTORIA 1. O trabalho consiste em conceituar, caracterizar e informar a origem dos princípios fundamentais da contabilidade. Professora: Claudia da Luz Carvelli GURUPI-TO 2013 Sumário 1 Introdução.................................................................................................................4 2 Princípios fundamentais de…

Pesquisa Temática sobre a possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância, nos termos da Lei 12.015/2009. 1 Introdução A Lei n. 12.015, de 7.8.2009 (DOU de 10.8.2009) trouxe importantes alterações ao ordenamento penal pátrio. O objetivo do presente estudo não é abranger todas as mudanças trazidas pelo novo diploma legal, mas analisar as consequências jurídicas decorrentes da novel…