Artigo Principio Da Continuidade

Nesse assunto irá abordar o principal princípio da legislação trabalhista que são funções dos princípios segundo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhista). A lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que a autoridades administrativas e a justiça do trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho. Princípios gerais do direito tem…

INTRODUÇÃO Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o princípio…

Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência,…

INTEGRAÇÃO DE CURSOS ATILA COSTA JEAN GUIMARAES JOELMA VIEIRA JOSENILZE LOPES MÁRCIO DE CASTRO SÉRGIO SANTANA PRINCÍPIOS CONTÁBEIS: OS PRINCÍPIOS PARA USO DA CONTABILIDADE SALVADOR-BA 2011 ATILA COSTA JEAN GUIMARAES JOELMA VIEIRA JOSENILZE LOPES MÁRCIO DE CASTRO SÉRGIO SANTANA PRINCIPIOS CONTÁBEIS: Os princípios para uso da contabilidade Artigo científico apresentado ao Centro de Aprendizagem & Integração…

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO A proteção: Consiste em conferir ao trabalhador e, também podemos dizer, ao polo mais fraco da relação de trabalho, uma proteção jurídica pela sua posição de inferioridade econômica, pela sua categoria subordinada e dependente frente às ordens, pela obediência devida ao empregador e pelo contrato de trabalho. Esse princípio tem como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam empregado/trabalhador e empregador, visto que…

aplicação ou não esta junção de artigos. A primeira grande alteração trazida pelo novel diploma foi a,unificação dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor em um só tipo penal, previsto no art. 213, ficando revogado o artigo 214. Essa situação já era idealizada por vários doutrinadores, pois, era comum a existência de Algumas controvérsias nos Tribunais Superiores, ou mesmo entre doutrinadores, sobre a impossibilidade do reconhecimento da continuidade delitiva entre as…

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E A GOVERNAÇA TRIBUTÁRIA PAULO ROBERTO JOSÉ DUARTE RESUMO Pretende ente trabalho apresentar o quanto a ciência contábil, seus princípios e normas contribuem para a governança tributaria, o quanto os registros das operações realizadas com base nos atos da administração das empresas deve ser expressado em relatórios cientificamente elaborados apresentam a situação econômico-financeira e servirem como base de dados confiáveis para utilização no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE 4 2.1 Entidade 4 2.2 Continuidade 4 2.3 Competência 4 3 REGIME DE APURAÇÃO 5 3.1 Caixa 5 3.2 Competência 5 4 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES(CONCEITOS) 5 4.1 PEPS 6 4.2 UEPS 6 4.3 Custo médio ponderado 6 5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5 5.1 Capitalização Composta 6 5.2 Taxas Equivalentes 6 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 5 6.1 Demonstrações

IBMEC GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rio de Janeiro 2015 GERMANA VIEIRA DO VALLE O CRAM DOWN E OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE DE CREDORES E CONTINUIDADE DA EMPRESA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto Jurídico Integrado no curso de Pós-graduação em Processo…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípios são enunciados amplos, máximas ou assertivas que no seu todo servem como base e sustentáculo de informação ao legislador na elaboração de uma norma. No seu bojo, trazem também meios para orientação ao Juiz quando da sua interpretação e clarificação de uma norma, na fase em que o Magistrado fundamenta as suas decisões. Essas assertivas servem como arrimo às lacunas e possíveis omissões da lei, atuando dessa forma como uma maneira de…