Administração

INTRODUÇAO O Plano Plurianual é um instrumento guia para o planejamento da Administração Publica de médio prazo, tendo como finalidade estabelecer as diretrizes, metas e objetivos da Administração Pública. Organizado em programas o PPA deve tratar com transparência e de forma clara os objetivos e prioridades do governo para o quadriênio abordado, citando os órgãos responsáveis pela gestão dos programas e as unidades orçamentárias, onde deve haver total integração entre o programa e o orçamento. O plano Plurianual previsto no artigo 165 Inciso I, da constituição federal, foi regulamento pelo decreto 2.829, de 29 de Outubro de 1998, possui vigência do segundo ano de um mandato majoritário ate o primeiro ano do mandato subseqüente, vale destacar que a elaboração do Plano Plurianual é uma obrigação, pois a nossa lei maior (CF/88) deixa um ato vinculado para os governos da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. O Plano Plurianual deve ser elaborado pelas pessoas que detém a competência para tal, ao qual sempre será o chefe do poder executivo, que pode contar com a participação dos principais órgãos do governo, e quando existente com as empresas e autarquias que fazem parte do âmbito de abrangência do PPA. Para compreender melhor o PPA é de suma importância saber em que sentido estão empregadas diversas palavras norteadoras do plano, A seguir: Diretrizes: é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um…

MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS Versão 1.4 de 06.07.2012 Governo do Estado da Bahia Jaques Wagner Secretaria do Planejamento José Sérgio Gabrielli Secretaria da Fazenda Luiz Alberto Bastos Petitinga Superintendência de Orçamento Público - SEPLAN Cláudio Ramos Peixoto Superintendência de Administração Financeira - SEFAZ Olintho José de Oliveira CARO COLABORADOR, BEM-VINDO AO MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS. ESTE DOCUMENTO É UMA…

A estrutura do PPA 2012-2015 e as razões da mudança1 Autores2: Cláudio Alexandre de Arêa Leão Navarro Eugênio Andrade Vilela dos Santos Fernando Daniel Franke Resumo: Este artigo analisa a estrutura do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 explorando as principais influências e características do atual modelo de planejamento federal. Para qualificar a leitura serão feitas comparações com a estrutura do modelo anterior a fim de revelar as sutilezas na organização do planejamento…

POR UMA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMPROMISSADA COM A FORMAÇÃO HUMANA – A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA BAHIA PARA O SÉCULO XXI Daniel Cézar Santos 1 Marise Nogueira Ramos 2 Frederico Fonseca da Silva 3 RESUMO: A Educação Profissional na Bahia se configura como um grande desafio. Um Estado com grande extensão territorial e com diferentes aspectos socioculturais e econômicos tem a Educação Profissional como uma parte estratégica para o Desenvolvimento do Estado. Está…

Incluir para Desenvolver Plano Plurianual PPA-2012 2015 Sergipe PLANO PLURIANUAL PPA 2012 - 2015 Lei nº 7.331 de 27 de dezembro de 2011 GOVERNO DE SERGIPE Aracaju - Sergipe GOVERNO DE SERGIPE Governador do Estado MARCELO DÉDA CHAGAS Vice-Governador do Estado JACKSON BARRETO DE LIMA Secretário de Estado de Governo FRANCISCO DE ASSIS DANTAS Secretário Chefe de Estado da Casa Civil JORGE ALBERTO TELES PRADO Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano ANTÔNIO SÉRGIO…

Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. O BACEN é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o SFN (Sistema Financeiro Nacional). São suas atribuições agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor e banqueiro do governo. O BACEN tem por objetivos os itens abaixo: - Zelar pela adequada liquidez da economia; - Manter as reservas internacionais em nível adequado; - Estimular a formação de poupança; - Zelar pela…

10/8/2012 Introdução AFO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ur so vir tu al. c om .b r Apresentação da disciplina de AFO/Direito Financeiro .co nc Legislação aplicável ww w • CRFB/88 (Arts. 165 a 169); • Lei nº 4.320/64 (Institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da U, E, DF e M) M.) • LC nº 101/2000 (LRF)…

atenção ainda vem sendo dada à efetiva utilização das informações e resultados das avaliações para melhorar a performance dos programas governamentais. Ou seja, não basta realizar avaliações, esperando que exista uma relação simples e linear entre os estudos e sua utilização instrumental; devem-se buscar os meios necessários para torná-las avaliações influentes. Além disso, pouca atenção vem sendo dada à busca de uma ação estratégica e coordenada entre as diversas instituições…

Proteção ao Adolescente Trabalhador Segunda Edição (2011‐2015) Subcomissão de Revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Abril de 2011 2 Sumário 1. 2. 3. 4. Introdução........................................................................................................................ 3 Nota…

Universidade Federal da Bahia - UFBA ˜ o da UFBA Escola de Administrac ¸a ˜o Curso de Administrac ¸a ˜ ENTRE A LEI DE A RELAC ¸ AO RESPONSABILIDADE FISCAL, O EQUIL´IBRIO ´ DAS CONTAS PUBLICAS E A MELHORIA DA ˜ ˜ DO EDUCAC ¸ AO MUNICIPAL EM RIACHAO JACU´IPE Anderson de Oliveira Soares Salvador - Bahia Julho de 2015 ˜ o entre a Lei de Responsabilidade Fiscal, A relac ¸a ´ blicas e a melhoria da o equil´ıbrio das contas pu ˜ o municipal em Riacha ˜ o do Jacu´ıpe educac ¸a Anderson de…