Artigo Politico

AGENTE POLÍTICO: ATO DE IMPROBIDADE OU CRIME DE RESPONSABILIDADE? Analisando a reclamação nº 2138 do STF |[pic] | | | | |[pic] | | Brasília-DF 2009 JULIANO CASER PATROCINIO AGENTE…

um regime democrático, tem como objetivo maior enfocar a lei de anistia brasileira, o direito à verdade e o direito à justiça. O ponto principal à discutir é exatamente delitos praticados pelos agentes repressores do regime militar e os crimes políticos praticados no período, de forma a afastar a incidência. O que ocorre atualmente é justamente a revisão da interpretação normativa, pois certos crimes não foram nem julgados, isso faz com que as pessoas se sintam injustiçadas ignorando a…

Cidadania Série: 1º Anos do Ensino Médio Turmas: A,B,C II OBJETIVOS: 1 OBJETIVO GERAL: Oportunizar um espaço de reflexão, análise e compreensão dos princípios, valores e direitos que caracterizam a dignidade humana, a democracia e o pluralismo político que fundamentam uma sociedade livre, justa e solidária, estimulando práticas sociais e escolares fundamentadas no respeito aos Direitos Humanos. 2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) REFERENTE Á DISCIPLINA: Levar o aluno a perceber as várias…

Cultura Política dos brasileiros após a democratização O cientista político José Álvaro Moisés realizou um artigo extremamente elucidativo sobre os significados da democracia para os brasileiros e seus determinantes. A experiência democrática é um fenômeno relativamente recente na história do Brasil. É através dessa observação que o renomado cientista político, jornalista e escritor José Álvaro Moisés realiza o artigo - Os significados da democracia - visando verificar os…

Universidade Santa Cecilia Trabalho de Constitucional II: Nacionalidade. Aquisição e perdas e Direito Politico positivo e negativo. Santos, 16 de Agosto de 2014. Nacionalidade Nacionalidade segundo Pedro Lenza, pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania tem

práticas pedagógicas de sua escola de origem, para tanto cada aluno deverá realizar uma pesquisa (observação e análise do Projeto Político Pedagógico), orientados pelas questões abaixo, fundamentados nas unidades didáticas anteriores e nas proposições legais em relação à Educação do Campo (para isso consulte as Diretrizes Operacionais para Educação do Campo; consulte também: Artigos 26 e 28 da LDB 9394/96 e Parecer no 01/2006, CNE/CEB). Lembre-se, analisar não é apenas descrever, mas…

1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt | | PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO MARKETING POLÍTICO NO ÂMBITO DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS I – Introdução A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem conhecido, ultimamente, diversos processos decorrentes do tratamento de dados pessoais por parte dos partidos políticos no âmbito da sua actividade política. Trata-se, ora de processos de autorização para tratamento de dados pessoais de…

Brasil, adotamos o Estado Democrático de Direito tendo como marco inicial a Constituição Federal de 88. Democrático porque esse Estado criou mecanismo para efetivar e resguardar direitos a todos brasileiros no que tange aos cargos eletivos de agentes políticos. Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato a um cargo eletivo não tem condições de ser eleito. O implemento dessas condições “ negativas” podem ser decisões judiciais ou legais, pois haverá situações em que os…

Sumário DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ( O que são direitos políticos) 2 CIDADANIA 2 AQUISIÇÃO DA CIDADANIA 2 ORIGEM DOS DIREITOS POLITICOS 3 HISTORIA BREVE DO DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4 DIREITO POLÍTICO BRASILEIRO 4 DIREITO POLÍTICO 4 Direito de sufrágio/ Direito de votar 5 Consulta popular 6 Capacidade eleitoral (ativa) 6 Capacidade eleitoral (passiva) 7 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS: 7 CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO 8 INCAPACIDADE

pela Declaração para todos os Estados-partes. Esse processo durou alguns anos e resultou na instituição de dois tratados distintos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O Pacto, seus direitos e seus deveres O Pacto dos Direitos Civis e Políticos começou a ser formulado em 1949 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, mas foi concluído apenas em 1966. Com o Pacto pronto, restava obter o número de…