Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

policial o saldo foi de mais de 100 mortes, episódio que ficou conhecido como “O Massacre do Carandiru”. Diante deste fato, e de tantos outros, onde a obrigatoriedade do uso da força pelo Estado, para conter algum tipo de distúrbio em unidade prisional, acabou em morte de detentos, a sociedade civil e os organismos de proteção aos direitos humanos, cobraram uma resposta quanto à verdadeira necessidade da utilização de armamentos letais para o combate a este tipo de intempérie,…

Jandira de Carvalho Mascarenhas Satisfação no Trabalho. Um estudo de caso dos Agentes Prisionais da Cadeia Central da Praia Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775, Palmarejo Grande Cidade da Praia, Santiago Cabo Verde 21.10.13 Jandira de Carvalho Mascarenhas Satisfação no Trabalho. Um estudo de caso dos Agentes Prisionais da Cadeia Central da Praia Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da…

VANUZA Em seu resumo, você deve assumir a reflexão que faz enquanto coordenadora pedagógica. Em seus textos você não enfatiza em nenhum momento o processo de aprendizagem em si mas as condições sociais, jurídicas e de políticas públicas educacionais nas quais os aprisionados podem ou não participar (a escolarização no caso não é obrigatória mas um benefício em favor de outro benefício que apenas o cidadão pode aceitar ou recusar. Os professores podem e devem levar em conta

como objetivo promover a harmônica reintegração social do condenado e evitar a reincidência no crime. Publico alvo: Pessoas de ambos os sexos, adultas, com processo judicial na área criminal, execução penal, egressos (pessoas que saem do sistema prisional) e seus familiares. 2. Dados do Projeto 2.1 Titulo do projeto: “A Valorização da Liberdade quanto cidadão” 2.2 Local e Desenvolvimento das Atividades: Atividades serão desenvolvidas na CAEF: 2.3. Área de…

Paulo, modificada por algumas outras resoluções, uma delas a Resolução 049/2002, permitindo o direito de visitas e entrevistas com advogados. De acordo com o artigo 1º da resolução, o regime deveria ser aplicado a presos com comportamentos inadequados que exigisse um tratamento diferenciado e lideres e integrantes de facções. Em seu artigo 4º, trata do prazo máximo de permanência no regime. Foi criada a resolução, por conta de grandes rebeliões ocorridas em São Paulo. Em 2003, o…

14/08/2013 17h48 - Atualizado em 15/08/2013 06h48 A redução da maioridade penal: tema do momento A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Tanto é verdade que nas três palestras que faremos nos próximos dias – na UFGD, na OAB de Bela

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR.RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO Laura Acioli de Siqueira O ÓCIO NO SISTEMA PENITENCIARIO DE MACEIÓ Maceió 2014 Laura Acioli de Siqueira O ÓCIO NO SISTEMA PENITENCIARIO DE MACEIÓ Projeto solicitado pela Profª Keila Adiene que ministra a disciplina Metodologia TCC 1 no Curso de Direito da…

Direito & Justiça v. 39, n. 1, p. 83-93, jan./jun. 2013 O Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional1 Brazilian Penitentiary System as an index and extent of national civilization level Paulo César Corrêa Borges2 Doutor. Professor Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho…

novo regime, sua constitucionalidade e seu objetivo. Tem como objetivo geral analisar a aplicação do princípio da individualização da pena e seus efeitos, expor as formas de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade já implantadas no sistema brasileiro. O tema proposto aborda ainda, o levantamento de legislação, doutrina, e jurisprudência relativas aos temas abrangentes, e principalmente sistematização do posicionamento de doutrinadores quanto a implantação do Regime…

| História do Sistema Penitenciário Paulista | Cadeia da Praça dos Andradas (SANTOS) | Com a Proclamação da República em 1889, o Código Penal da República (1890), demonstra as novas tendências do Direito Penal e, conseqüentemente, as novas formas de punição no país.Ao contrário da escuridão das masmorras ou da punição exemplar transformada em espetáculo, o poder de disciplinar quer projetar luz sobre cada condenado, baseando-se na visibilidade, na regulamentação minuciosa do tempo…