Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

OS DANOS SOCIAIS DO INCONSTITUCIONAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Mariston Sales Barreto Batista (*) RESUMO O artigo trata do dever de proteção dos direitos fundamentais dos presidiários por parte do Estado e a necessidade de um sistema penitenciário que possibilite a ressocialização dos apenados. Reflete o compromisso e participação que o cidadão livre deve ter na formatação de um sistema prisional mais humanizado. Expõe a raiz dos problemas sociais que são influenciadores na formação da

SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na concretização da segurança…

QUALITATIVA: uma experiência da prática de ensino no processo de reabilitação do condenado na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras ATIVIDADE I: METODOLOGIA DA PESQUISA EM PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO TRIZIDELA DO VALE-MA 2015 PESQUISA DE CAMPO QUALITATIVA: uma experiência da prática de ensino no processo de reabilitação do condenado na Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras QUALITATIVE FIELD RESEARCH: an experience of teaching…

........................... 16 5.6. Quanto aos Métodos de ressocialização adotados pelas penitenciarias ........... 16 6. SISTEMA PENITENCIÁRIO .............................................................. 16 6.1. Crise ................................................................................................................. 16 6.2. Estabelecimento prisional ................................................................................ 17 6.2.1. Penitenciaria .................

a adotarem certos comportamentos de defesa como se trancarem nos condomínios de alto luxo e na escolta particular. Enquanto que a camada menos privilegiada fica exposta ao lixo social que a polícia é ovacionada a recolher. Enquanto isso, as políticas públicas voltadas para a diminuição das assimetrias sociais são ineficazes, motivando investimentos na aparelhagem repressiva que em vez de atenuar eleva ainda mais os índices de violência e criminalidade. Como já fora mencionado…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Tubarão 2008 MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de…

CAPÍTULO I Nesse capítulo, um breve histórico é feito onde tenta-se demonstrar como se chegou a Política Criminal atual, desde os tempos remotos até a concretização de uma política jurídica, de direito e controlada pelo Estado. Mostra-se também a influência da história mundial dentro de nosso país, é traçada as principais características da Política de combate ao crime, apresentando também a contribuição social na construção e aprimoramento dos institutos penais, inclusive na defesa…

analisa-se a situação a atual situação do CRISMA, face ao objeto de estudo do presente artigo. PALAVRAS-CHAVE Mulher-Mãe Apenada. Dignidade. Maternidade. CRISMA. Introdução O presente artigo tem por escopo analisar a situação da mulher-mãe apenada com filho ainda em amamentação, menor de três anos, e a garantia do direito ao convívio com a mãe neste período tão importante da vida da criança no Sistema Penitenciário Brasileiro, em particular dentro do CRISMA – Centro de…

desenvolvemos uma problematização que nos aflige a cerca de sua vigência no nosso país, e que a partir da pesquisa temos como objetivo responder as seguintes questões: Há inconstitucionalidade no sistema de regime disciplinar diferenciado (RDD)? Por que da necessidade de tal Regime (RDD) nos sistemas carcerários? B) ETAPAS DESENVOLVIDAS A realização da pesquisa foi desenvolvida no período de um mês, sendo este o mês de maio. O grande objetivo…

1 Introdução O presente projeto versa sobre a implantação e uso do estudo como remição de pena aos reclusos da Comarca de Porto Nacional/TO, a qual abrange a Casa de Prisão Provisória de Porto nacional/TO e a Cadeia Pública Feminina de Brejinho de Nazaré/TO, em que há parceria da Secretaria da Defesa Social a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, a Diretoria Regional de Ensino e a 2ª Vara Criminal e Execuções Penais e o Conselho da Comunidade, ambos da Comarca