Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

........................................................ 31 Brasil ..................................................................................... 32 Acompanhamento por Regime – 2003/2009................................. 33 Presos no Sistema Penitenciário – 2003/2009 .............................. 34 Presos na Secretaria de Segurança – 2003/2009........................... 37 Evolução Presos (Masculino e Feminino) – 2005/2009.................... 40 Tipificação - Masculino..........

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

delineados. Antes não havia progressão do regime prisional. Para ganhar a liberdade, o sentenciado precisava obter concessão de prisão domiciliar ou de livramento condicional. Hoje, de acordo com o comportamento carcerário, o sentenciado recebe a progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semi-aberto para o aberto). E no semi-aberto ele pode, de acordo com o número de vagas, trabalhar durante o dia e apenas pernoitar no presídio. O sistema penitenciário, dessa forma, passa a…

problemas atuais do sistema prisional brasileiro que comprovam que ele não cumpre com seus objetivos. Além disso, revela como princípios fundamentais do Direito Penal são desrespeitados, demonstrando falhas estruturais do sistema. Aborda de forma introdutória os desafios existentes na conciliação entre função punitiva e ação pedagógica, entre outras complicações no exercício de penas. Aponta os desafios em encontrar razões para os problemas existentes e em elaborar políticas efetivas…

Beira-Mar e os Presídios Brasileiros BEIRA-MAR E OS PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e…

E.E PROFESSORA ANTONIETA BORGES ALVES ANDRÉ ROCHA ISAQUE DUARTE COSTA KARINE ALVES FONSECA VICTOR HUGO DOS SANTOS A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERARIO Diadema 2013 ANDRÉ ROCHA ISAQUE DUARTE COSTA KARINE ALVES FONSECA VICTOR HUGO DOS SANTOS A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERARIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso do Ensino Médio, para obtenção parcial do grau formado ORIENTADOR: Prof. Rodrigo …

delineados. Antes não havia progressão do regime prisional. Para ganhar a liberdade, o sentenciado precisava obter concessão de prisão domiciliar ou de livramento condicional. Hoje, de acordo com o comportamento carcerário, o sentenciado recebe a progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semi-aberto para o aberto). E no semi-aberto ele pode, de acordo com o número de vagas, trabalhar durante o dia e apenas pernoitar no presídio. O sistema penitenciário, dessa forma,…

as drogas e os estabelecimentos penitenciários tem vindo sendo investigado de forma cada vez mais criteriosa, novas abordagens para a compreensão das relações entre drogas, pobreza e exclusão. Este estudo incide basicamente numa reflexão crítica no artigo publicado dos autores Anália Cardoso Torres e Maria do Carmo Gomes sobre drogas e prisões: relações próximas, no contexto de Portugal. Palavras-chave: Drogas, Prisões, Relações Introdução O presente trabalho de grupo, realizado…

Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge…

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física