Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Natal 2014 CLARA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Artigo criado para com finalidade de apresentação no CONIC 2014 na…

1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO. Sistema prisional é um sistema de encarceramento dos condenados por crimes contra a sociedade. Atualmente milhares de presos cumprem penas. O sistema prisional se propõe a recuperar e reeducar os presos e prepará-los para retornar à sociedade e se tornarem produtivos para que não reincidam em práticas delituosas. 1.2 JUSTIFICATIVA. Organizações trabalham juntamente com os presídios para a implantação dos programas para a reinserção de…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial…

fundamental objetivo deste tema é restringir-se à prisão em flagrante observando os reflexos da nova lei, pois ocorreram diversas modificações neste particular e os reflexos no sistema prisional brasileiro. Palavras-chave: Prisões Cautelares, Prisão em Flagrante, Nova sistemática, Lei 12.403 de 2011, Sistema Prisional Brasileiro. ABSTRACT The theme was chosen in order to address the mode of arrest in flagrante on the recent changes handed down by Law 12,403 of 2011…

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

para os cidadãos em face da insegurança. Infelizmente, o medo comanda as decisões dos cidadãos, e o Estado é impotente para, unilateralmente, prover segurança para todos. O centro de Ressocialização de Sorriso tem como visão de futuro ser um sistema moderno, transparente, seguro, eficiente, com credibilidade e parceiro para a reinserção do indivíduo à sociedade. Um método utilizado pelos funcionários do Centro de Ressocialização é tratar o preso humanitariamente e sempre acreditando…

INTRODUÇÃO.............................................................................................. 8 1 O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO............................................ 11 1.1 A ESTRUTURA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO................11 1.2 O SISTEMA PENITENCIÁRIO PERNAMBUCANO................................... 13 1.3 O MODUS OPERANDI DE UMA UNIDADE PRISIONAL........................ 15 2 A IMPORTÂNCIA DA…

nova chance perante a sociedade, não tendo outro caminho se não voltar a prática do crime. A ressocialização através de projetos de políticas públicas, pode ajudar a melhorar esse quadro, desde que a finalidade seja recuperar os indivíduos para que estes possam, quando saírem da penitenciária serem reintegrados a sociedade, assim como o código penal afirma em seu artigo 41, ou seja punir e ressocializar, não apenas de forma teórica, pois a teoria nesse caso é mais aceitável do que a…

fiscalização da administração pública, e em diversos momentos se precisa dar ciência ao juiz ou pedir sua autorização. Há correntes que desejam que o judiciário assuma todas as atividades de execução penal, mas o judiciário não quer. Em Alagoas, temos a desculpa de que o Estado não suporta sozinho o sistema penitenciário, então se utiliza o sistema de cogestão, em Craíbas, no Sertão, que tem a ‘ajuda’ da iniciativa privada. Do ponto de vista das funções da administração pública,…