Artigo Politicas Publicas No Sistema Prisional

DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Marcelo Ferreira Gomes Belo Horizonte 2011 2 Marcelo Ferreira Gomes PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

21/12 de 30 de Junho; a Lei nº 6/98 de 7 de Agosto; a Lei nº 07/04 de 15 de Outubro; o Decreto presidencial nº 105/12 de 1 de Junho; o Decreto nº 21/82 de 22 de Abril. A implementação de todos esses instrumentos é reforçada pela implementação da Política Estratégica Nacional sobre a Protecção da Pessoa com Deficiência. 2. Sobre a recomendação (5) Acolhemos com muito agrado a preocupação do Comité quanto a precedência do Pacto sobre as leis nacionais e a citação de poucos casos em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Daniela souza da silva A importância do trabalho Interdisciplinar na Penitenciária juiz Plácido de Souza Caruaru 2013 Daniela Souza da Silva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Norte do Paraná – Unopar, como requesito parcial para obtenção do títilo de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Caruaru 2013 Objetivos 1- Objetivo Geral: Entender a importância do trabalho interdicisplinar

INTRODUÇÃO Num Estado Democrático de Direito, a segurança pública deveria ser um dos pilares de sustentação dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal em seu Artigo 5º e a Lei de Execução Penal em seu Artigo 1º tratam de maneira inequívoca, o direito dos presos em relação à integridade física, estabelecimento penal e finalidade da pena. Entretanto, apesar das garantias constitucionais e jurídicas, o Estado é ineficiente no cumprimento…

DISSERTATIVO-CRÍTICO, ACERCA DA NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DO TRABALHO DO PRESO, ASSIM COMO, FORNECER CONDIÇÕES MAIS HUMANAS E DIGNAS NO CUMPRIMENTO DA PENA. Introdução: A população carcerária é gigantesca, faltam 200.000 vagas no sistema penitenciário e continua aumentando a cada dia e acrescentado a isto, entre aqueles que conseguem a liberdade, segundo dados estatísticos, de cada dez, sete retornam à prisão. Segundo, Camila Nunes Dias, Socióloga e autora…

Realidade do sistema prisional brasileiro 29/nov/2013Tweetar A história tratou o condenado, num longo tempo, somente como um objeto de execução penal, e ultimamente houve o reconhecimento dos direitos que a pessoa humana, mesmo estando condenada, possui. Veja artigos relacionados Aplicação da pseudomedida de segurança e suas implicações jurídicas O direito ao esquecimento dos condenados veja mais Por Thayane Grossklauss Barbato As raízes deste tipo de proteção,…

EDUCACIONAIS – DTE Eliete Kássia de França SAÚDE MENTAL: matriciamento em saúde mental às equipes de saúde prisional do Estado do Tocantins PALMAS 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS – DTE Eliete Kássia de França SAÚDE MENTAL: matriciamento em saúde mental às equipes de saúde prisional do Estado do Tocantins Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Especialização em Gestão em

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no

Objeto: Direito Penal TEMA: A maternidade para internas amparadas no artigo 89 da lei 7.210/1984. O presente projeto abordará o estudo da problemática condição das mulheres que passam por privação de liberdade estando grávidas, envolvendo assim, a família e a sociedade em geral. Ainda abordaremos a legislação que regula a execução penal.A defesa acadêmica baseada na Constituição Federal Art.01,a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, Art 07 que frisa o direito da mulher.

rebeliões no Estado de São Paulo, dentre elas a maior rebelião prisional registrada, ocorrida no Município de Taubaté, em que foram envolvidas quatro cadeiras públicas sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Estado e vinte e cinco unidades prisionais, diversas medidas administrativas foram tomadas. Dentre essas medidas, estava a edição de Resoluções, que visavam a assegurar a disciplina e a ordem do sistema prisional. Entre elas, surgiu a Resolução SAP-26, de…