Historia do sistema prisional paulista

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História do Sistema Penitenciário Paulista | Cadeia da Praça dos Andradas (SANTOS) |
Com a Proclamação da República em 1889, o Código Penal da República (1890), demonstra as novas tendências do Direito Penal e, conseqüentemente, as novas formas de punição no país.Ao contrário da escuridão das masmorras ou da punição exemplar transformada em espetáculo, o poder de disciplinar quer projetar luz sobre cada condenado, baseando-se na visibilidade, na regulamentação minuciosa do tempo e na localização precisa dos corpos no espaço.Das torturas e punições corporais passa-se à vigilância e à privação de liberdade.A punição tornou-se um método e uma disciplina. A prisão passará a não ter mais um caráter de humilhação moral e física do sujeito, e passará a ser um conjunto de técnicas. A lei penal cuida da prevenção do delito e da readaptação do criminoso. A temática penitenciária e a fundação de um novo espaço carcerário moderno passaram a ser um item político do Estado contemporâneo.Vista interna Penitenciária do Estado Arquitetura prisional As instituições para abrigar o apenado acompanham as determinações legais e refletem as maneiras que as penas privativas de liberdade foram executadas. Desta forma, a construção nos moldes de um casarão, com a dupla função de ser Cadeia Pública e Câmara Municipal, e depois, a partir do Código de 1890, as instalações em formato espinha de peixe, pavilhonar, panóptico e os Institutos Penais Agrícolas apresentam uma linha evolutiva de projetos de arquitetura penitenciária celular. Casarões e edificações celulares irão culminar nos modelos compactos contemporâneos. Primeiros Presídios A Casa de Correção, mais tarde Presídio Tiradentes, foi criada em 1825 e inaugurada em 1852 quando São Paulo possuía apenas uma cadeia pública, sediada no Paço Municipal, responsável pela prisão de arruaceiros e escravos fugitivos. Durante o Estado Novo (1937-1945), recebeu