Artigo Policia

afirmou no início do século que o crime é um fato normal em qualquer sociedade. Apesar de óbvia, já que crimes sempre ocorrem em todas as sociedades e em todas as épocas, a afirmação costuma chocar e acordar as pessoas que imaginam ser o papel da polícia acabar com o crime e a violência. A segurança privada, como todo negócio, atua para obter ganho atendendo necessidades das pessoas num determinado mercado. Havendo crimes – e principalmente medo (naturalmente há crimes que não…

Notificação referente à Autuação de Infração de Trânsito de nº G000981250 emitida em meu nome , vem, perante essa Egrégia Junta Administrativa, apresentar seu Recurso Administrativo, nos termos das disposições constantes no artigo 285, e seguintes, do Código Nacional de Trânsito, c/c o artigo 12, da Resolução CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003, em face dos argumentos a seguir aduzidos: O automóvel da marca GM/CORSA SEDAN PREMIUM, placas NMC1470/AL, conduzido por MIZAEL RITADO…

Kreush POLICIA CIVIL DO BRASIL Florianópolis, 25 de Maio de 2009. Índice • Índice – p.02 • Introdução – p.03 • Polícia Civil do Brasil – p.04 • Origem – p.04 • Denominação – p.05 • Funções Institucionais – p.05 • Organização – p.06 o Organograma da Policia Civil SC – p.06 o Polícias Civis por Estados da Federação – p.07 o Direção Geral – p.07 o Departamentos de Polícia – p.07 o Departamento de…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ ESTADO MAIOR – 1ª SEÇÃO REGULAMENTO INTERNO E DE SERVIÇOS GERAIS - RISG Alterado pelo Decreto Estadual n.º 5.910, de 21 de dezembro de 2005. Decreto nº 9.060, de 01 Dez 49 O Governador do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Interno e de Serviços Gerais (R.I.S.G.), da Polícia Militar do Estado, que com esta baixa, assinado pelo titular da Secretaria

limites do poder de polícia são estabelecidos pela compatibilização dos direitos fundamentais da pessoa com o interesse da coletividade. Considerando as limitações do poder de polícia, enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Eficácia ( ) precisa existir uma relação de equilíbrio entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado 2. Necessidade ( ) o poder de polícia só pode ser…

tipicidade da infração torna impossível penalizar o infrator. O art. 181 do CTB é composto de, além do caput, vinte e nove incisos e dois parágrafos, ou seja, incisos I a XIX e § 1º e 2º. A correta tipicidade da infração, obrigatoriamente deve constar o Artigo, o inciso, a alínea e, se for o caso o parágrafo, sob pena de infringir o devido processo legal e inviabilizar o contraditório e ampla defesa. No caso em questão, nota-se que a lista de infrações, das quais o notificado está…

Crimes militares: conceito e jurisdição Azor Lopes da Silva Júnior Resumo: O artigo traz uma abordagem histórica e atual do aparente conflito de normas possível na busca de subsunção de um fato à norma penal comum ou castrense, estabelecendo conexão temática com a jurisdição penal militar. Palavras-chaves: crime militar, transgressão disciplinar, crime comum, conflito aparente de normas, princípio da especialidade, jurisdição militar, Lei nº 9299/96, Reforma do Judiciário, conflito de…

geradores de insegurança e suas manifestações. Reza o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.…

e Transporte A GUARDA MUNICIPAL PODE FISCALIZAR O TRÂNSITO A Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, traz em seu artigo 5º, que os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito são entidades da União, dos estados e dos municípios. O CTB define, ainda, as competências dos órgãos executivos de trânsito: Art. 24. Compete aos órgãos e…

de segurança no trânsito em caráter imediato através de uma ação conjugada de todos os segmentos da sociedade. É importante estabelecer um programa de educação sobre segurança no trânsito onde a polícia comunitária poderá desenvolver atividades, no entanto depende da necessidade de se repensar a polícia, para que acompanhe tais mudanças, tornando-se cada vez mais eficiente e eficaz em seu trabalho. Palavras-chave: Acidentes. Roubos. Homicídios. Policiais.