Aspectos Jurídicos da abordagem policial
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GABARITO Questão 1
Os limites do poder de polícia são estabelecidos pela compatibilização dos direitos fundamentais da pessoa com o interesse da coletividade. Considerando as limitações do poder de polícia, enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta:
1. Eficácia ( ) precisa existir uma relação de equilíbrio entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado
2. Necessidade ( ) o poder de polícia só pode ser empregado para evitar possíveis ameaças de perturbações ao interesse público
3. Proporcionalidade ( ) o ato deve ser apropriado para impedir o dano ao interesse público, empregando meios legais e humanos, a fim de evitar medidas extremas
Sua resposta: 3 – 2 – 1 (em 10/7/2014 21:12:17) Questão 2
Considerando as atribuições dos organismos de Segurança Pública, encontre, na segunda coluna, todos os itens que estão relacionados a cada um dos elementos da primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Polícia Judiciária ( ) Polícia Rodoviária Federal ( ) Polícia Ferroviária Federal ( ) Polícia Federal e Polícia Civil ( ) Polícia Federal e Polícia Militar
2. Polícia Administrativa ( ) prevenção do ilícito penal e não-penal ( ) exerce suas atribuições após a ocorrência do fato-crime ( ) apurar as infrações penais e cumprir as determinações das autoridades judiciárias
Sua resposta: 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 1 (em 10/7/2014 21:17:47) Questão 3
Considerando o tema DELITOS, analise as seguintes assertivas:
I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP).
II. O crime de corrupção ativa exige, para a sua configuração, a