Artigo Plano De Contas

tipo de estrutura. Os aspectos principais que determinam que uma empresa possa ser considerada microempresa e empresa de pequeno porte é caracterizado por sua receita bruta anual e propriamente o nome da organização. Esses aspectos estão contidos no artigo 3, §1°, da lei, o qual prevê que para ser microempresa, o faturamento anual deve ser no máximo R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e para ser empresa de pequeno porte, no mínimo R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)…

menos burocrático, trazendo uma expectativa de crescimento nos investimentos internos e externos do país, já que foi conferido ao investidor um ambiente institucional mais seguro que o anterior. A principal bandeira da nova legislação vem em seu artigo 47, que institui a “Recuperação Judicial”, dispositivo que propicia chances de recuperação às empresas viáveis, que passem por dificuldades momentâneas. Ao contrário do que ocorria até aqui, quando o objetivo da lei era a satisfação…

........................04 04. O Solo Criado no Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001................07 05. A Comercialização dos Índices Construtivos.................................................08 06. A imprescindibilidade do Plano Diretor na Implementação do Instituto do Solo Criado ...................................................................................08 07. O Coeficiente de Aproveitamento Básico........................................................15

Apresentação dos artigos 1º e 2º da Lei 12.618/2012 1) Introdução Conforme previa a Constituição Federal em seu art. 40, § 15, “O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de

Califórnia e sediada em 380 New York Street, Redlands, Califórnia, 92373-8100, EUA. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES Definições. Os termos usados encontram-se definidos abaixo: a. "Código(s) de Autorização" refere-se a qualquer chave, número de autorização, código de habilitação, credencial de login, código de ativação, token, senha e nome do usuário da conta ou outro mecanismo necessário para o uso de um Produto. b. "Beta" significa qualquer Produto…

analisar o sistema eleitoral vigente nas Regiões Autónomas. Para desenvolver o tema proposto, recorreremos à Constituição Portuguesa – PARTE III – Organização do poder político TÌTULO VII – Regiões Autónomas – Artigo 225.º (Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira), Artigo 226º, assim como outra legislação referente, que é o suporte legislativo que garante a autonomia destes arquipélagos. I – Região Autónoma – Definição Uma…

Dutra (1996 apud GUIMARÃES,2001) sugere que a compatibilização entre os interesses das pessoas e as necessidades da empresa é extremamente complexa e que dificilmente encontra-se um instrumento de planejamento e gestão de carreiras que possa dar conta do dinamismo e das peculiaridades dos ajustes decorrentes. A Participação nos Lucros e Resultados da empresa como instrumento de recompensa em função do atingimento de metas desperta a curiosidade no sentido de verificarmos até que ponto esse tipo

─Tendo em conta o preço previsível, o potencial de vendas, os custos, os investimentos, os riscos de imitação e a canibalização, o produto tem condições de ser rentável para a empresa? Uma oportunidade de mercado define-se como um espaço de interesse e necessidade do comprador, em que existe uma forte possibilidade de uma empresa poder actuar de maneira a satisfazer essa necessidade e lucrar com isso. Principais situações que proporcionam oportunidades de mercado: ─Fornecer…

cobrar. Toda e qualquer actividade que gera lucros têm como obrigação efectuarem o pagamento de imposto. A Empresa como sendo uma unidade de base produtiva de prestação de serviço, com objectivo de produzir e obter o máximo lucro possível, tendo em conta as suas condições, tais como: capital, dimensão, não foge a regra. Neste caso as empresas ao efectuarem os seus balanços têm que fazer descontos dos Impostos devidos ao Estado e efectuar os devidos pagamentos nos cofres do Estado…

período. Arrecadação: é o pagamento efetuado pela pessoa devedora ou contribuinte. Recolhimento: é o crédito dos valores pagos pelos contribuintes a favor do poder público orçamentária em etapas. A etapa que é composta da análise para a elaboração do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação. Planejamento. Conceito…