Artigo Plano De Contas

infra-estruturas afectas ao Ministério da Defesa Nacional e para aquisição de equipamentos e bens necessários à modernização e operacionalidade das Forças Armadas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 32/99, de 5 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 131/99, de 28 de Agosto, conjugado com o n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 53-A/2006, de 30 de Dezembro. 4 — Determinar que em caso de incumprimento, por parte da EDP Distribuição — Energia, S. A., das condições da…

fixando a despesa, com base em planejamento adequado; II - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar tarifas e preços públicos, bem como aplicar suas rendas em instituições estaduais, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; III - organizar e prestar diretamente ou sob alegação, sempre através de licitação, os serviços públicos de interesse local e os que possuem caráter essencial, bem como dispor sobre…

RESUMO O presente artigo de revisão se propõe a realizar um estudo acerca das chamadas “Parcerias Público-Privadas” (PPPs), procurando abordar desde aspectos conceituais e históricos, até o estágio atual em que se encontram tais parcerias. Como metodologia de desenvolvimento, utilizou-se o método da pesquisa bibliográfica, bem como relatos de experiências governamentais acerca da utilização das PPPs. Tais experiências foram retiradas dos contextos dos Tribunais de Contas (tanto…

6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Plano de Contas público é unificado visando maior facilidade na hora da efetuação dos lançamentos contábeis, até mesmo como uma forma de auxiliar os não contadores a identificar e realizar os lançamentos de forma correta. Isso ajuda muito também na hora das conferências dos lançamentos e gastos públicos. O objetivo deste trabalho foi selecionar aleatoriamente, seis contas distintas e detalhar sua função na contabilização…

Resoluções que disciplinam a relação público-privado nesse campo. Os conselhos municipais, do Distrito Federal e estaduais de assistência social, por sua vez, além de valorizados pela PNAS/2004 e NOB/SUAS, assumem o papel proposto na LOAS na aprovação dos Planos de Ação e dos Demonstrativos Físicos Financeiros, via on line, em cada esfera de governo. A REDE-SUAS e seus aplicativos empoderaram os conselhos para o efetivo exercício do controle social. Esse conjunto de cartilhas que…

Ao analisar a Lei Orgânica do município de Londrina copiada abaixo foi possível obter informações acerca dos compromissos da prefeitura. Esses compromissos são descritos principalmente nos artigos 6º, que descreve seus objetivos fundamentais para a prefeitura, tais como: Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; Promover o desenvolvimento…

salários-mínimos na data do pedido de falência; § 2 - executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro da razão legal; § 3 - pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte do plano de recuperação judicial: a) procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar…

Profissional Ano Lectivo 2011/2012 Plano de Negócios Promotores: Marco Costa Rui Fernandes Índice 1Preâmbulo A Xline, Lda. pretende ser uma empresa organizada e estruturada, para isso iremos elaborar um plano de negócios realista e objectivo. De seguida iremos apresentar os principais pontos do plano de negócios que irá conter…

D, Bloco B, Brasília, DF, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS Em 4/4/2011, o autor aderiu ao Termo de Adesão à Oferta “Pacote de Serviços OI”, condicionado a manutençao do plano pós-pago OI CONTA TOTAL 4, correspondente à 4 (quatro) telefones móveis, titular e 3 (três) dependentes, OI fixo, no qual foi instalado OI Velox de 10 Mega, ao preço promocional de R$ 434,00, com data de pagamento para o dia 11 de cada mês. Os…

Desdobramentos do plano real: Do governo FHC ao governo Lula Ingridy Fátima Alves Rodrigues Lucimar Sandra Mara Fiuza Welington RESUMO O presente artigo traz a baila algumas reflexões referentes ao Plano Real, bem como suas fases e seus desdobramentos do período que compreende sua implementação ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para sua elaboração foram utilizados artigos científicos bem como textos de estudiosos do tema. O Plano Real estabeleceu a ampliação da…