Micro empresa e empresa de pequeno porte

Eudineia de Godoi Fernando Saraceni Filho José Carlos Nunes Rafael Edivaldo Maia de Araujo

Analise dos aspectos Fiscais e Contábeis das empresas ME e EPP – com base na Lei complementar 139/11

Universidade Cidade de São Paulo - UNICID São Paulo – 2012

Eudineia de Godoi Fernando Saraceni Filho José Carlos Nunes Rafael Edivaldo Maia de Araujo

Analise dos aspectos Fiscais e Contábeis das empresas ME e EPP – com base na Lei complementar 139/11

Trabalho Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Curso de Bacharel em Ciências Contábeis Solicitado pelo Profº Ricardo Krayuska.

Universidade Cidade de São Paulo – UNICID

São Paulo – 2012

SUMÁRIO
1. 2. Introdução .............................................................................................................. 04 Aspectos Gerais da Lei Complementar 123/06, com as alterações trazidas pela Lei

Complementar 139/2011, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno............................................................................................................................ 3. 4. 5. Aspectos Gerais Contábeis das ME e EPP’s.............................................................07 Entendimento da Lei das ME’s e EPP’s.......................................................................... 08 Sistema de Tributação das ME’s e EPP’s..................................................................... 09 05

5.1. Bases para aplicação das alíquotas do Simples........................................................ 10 6. Características do sistema tributário aplicado às microempresas e empresas de pequeno 10 12

porte................................................................................................................................. 7. 8. Conclusão ...............................................................................................................

Bibliografia e Fonte de