Artigo Obrigaçao De Fazer

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRAÇÃO GRÁFICA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR FENÔMENO DA SUBSUNÇÃO - LIAME, NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA – ART. 150, III, “A” DO CTN NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO – ART. 4º, I DO CTN FATO GERADOR ARTIGO 118 DO CTN – PECUNIA NON OLET ARTIGO 126 DO CTN – CAPACIDADE TRIBUTÁRIA CC 37.768/SP - MIN. GILSON DIPP E Resp 413.865/PR – Min. Luiz Fux FATO GERADOR…

CÍVEL DA COMARCA DE _ Empresa A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua X, nº X, Cidade X, Estado X, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem propor EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da Empresa B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua X, nº X, Cidade X, Estado X, pelos motivos e fatos de direito expostos abaixo. DOS FATOS Na data do dia 2 de…

por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: o obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito…

Regra Matriz de Incidência Obrigação Tributária e Sujeição Passiva MÓDULO IV SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMTI)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica, sintática-gramatical, que cria laços obrigacionais…

transmissibilidade das obrigações valoriza a dignidade da pessoa humana. Há a exceção da Pensão Alimentícia, porém com limites. *Conceito de Obrigações: é um vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo (devedor) obriga-se a dar, fazer ou não fazer algo (objeto da obrigação) em face de um sujeito ativo (credor- quem pode exigir). Como também: é uma relação jurídica pessoal que vincula duas partes, credor e devedor, em razão da qual uma fica “obrigada” a cumprir uma prestação…

Ação de Obrigação de Fazer. Peça prática. Previsão Legal Arts. 282 (petição inicial), cumulada com o art. 461 do CPC; Cabimento Obrigação prevista em contrato ou mesmo por força de legislação. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual). Partes do Processo Autor: o credor da obrigação de fazer Réu : o obrigado a fazer. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título a obrigação de fazer legal ou contratual. Direito Demonstrar de forma…

APLICADAS CURSO DE DIREITO ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 INTRODUÇÃO Objetiva-se nesse trabalho entender acerca das obrigações de não fazer. Para tal entendimento, busca-se, em primeiro lugar, definir qual é o conceito de obrigação e quais suas classificações quanto ao tipo de prestação em que ela…

execução da obrigação de dar coisa e suas particularidades, com destaque para os problemas advindos da fraude à execução e da destruição da coisa, exercitando o manejo das possibilidades oferecidas pelo sistema processual. Análise de caso (exercício) TALAMINI, Eduardo. Tutela jurisdicional para entrega de coisa (CPC, art. 461-A). Temas atuais da execução civil: estudos em homenagem ao professor Donaldo Armelin. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 199-222. Aula 3 Execução das obrigações de…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser solidário, na obrigação de alimentar parentes necessitados. Ora se fala na obrigação de…