Artigo Orçamento

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA: RECEITAS E DESPESAS Letícia Feiten Carvalho1 Magda Luiza Giacomelli2 Anderson Pinceta3 RESUMO O presente artigo aborda a temática do orçamento do município de Santa Rosa, com o objetivo de trazer noções básicas sobre o Orçamento Público Municipal. O intuito é esclarecer à comunidade como esta a situação financeira do município, tendo em vista que grande parte da população não tem conhecimento dessas informações. No entanto, será que é possível com as informações disponibilizadas pelos órgãos públicos trazer certos esclarecimentos e noções sobre o orçamento do município de Santa Rosa? Para ter condições de obter um conhecimento básico sobre o assunto, os principais autores utilizados que abordaram essa temática foram: Pinto, Windt e Céspedes (2009), bem como as leis que regem o município e a Constituição que o ampara. Buscou-se trazer noções sobre o orçamento, tributos, despesas e receitas, juntamente com um estudo de caso. Salienta-se a definição abrangente de tributos, correlacionando com o município de Santa Rosa/RS e suas leis específicas. Enfatiza-se uma análise comparativa a partir de informações provenientes do município, nos últimos quatro anos, destacando a situação efetiva, tendo como resultado final uma posição superavitária, demonstrando assim, que as receitas do orçamento do município estão suprimindo as despesas que já foram destacadas no orçamento anual. Palavras-chave: Orçamento. Receitas. Despesas. Tributos. ABSTRACT The

UFOP- UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Curso de Graduação em Administração Pública Orçamento Público: Licitação na Administração Pública Mata de São João-Ba 2015 GIRLENE LIMA ALMEIDA – 12.1.5734 Licitação na Administração Pública Trabalho apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto da disciplina Orçamento Público: Licitação na Administração Pública, ministrada pela Professora: Ana Flavia Xavier. Mata de São João-Ba…

ORÇAMENTO DE OBRAS Ângelo Augusto Gomes Carneiro1 Rogério Santos Teixeira2 Prof. Ricardo Antonio Pereira da Silva3 RESUMO Este trabalho de pesquisa busca identificar os principais problemas encontrados na atividade de realizar orçamento e estimativas de obras de engenharia, em especial para o atendimento a requisitos rigorosos estabelecidos por órgãos governamentais, de maneira a permitir a especificação detalhada de software especializado que venha a dar maior grau de segurança para as…

ORÇAMENTO PÚBLICO Patrícia Mendes Benfica Graduando em Administração Pública – UFOP 1 - INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a…

INTRODUÇÃO Ao escolhermos este tema meramente difícil de abordar, temos consciência de que iríamos encontrar muitas dificuldades na sua abordagem num relatório do fim de módulo por razões previamente sustentadas sobretudo as de âmbito do tempo, escassez de bibliografias e outras fontes não comuns na elaboração de relatórios, artigos científicos e outros trabalhos académicos, mas como o objectivo é de executar uma pesquisa em torno do Módulo, um desafio foi lançado para que estejamos…

ALESSANDRA LEOTE ARTIGO FINAL REGIÃO 8: Restinga e Extremo-sul RELAÇÃO ENTRE AS CONDIÇÕES DE VIDA DA REGIÃO E SUAS PRIORIDADES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como principal objetivo fazer uma análise sobre como o orçamento participativo de Porto Alegre contribui para a melhoria da condição de vida da população da cidade. No caso será analisado esses efeitos na região de planejamento 8, que engloba as regiões de orçamento participativo 8,…

alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, e pelas Leis n. os 23/2003, de 2 de Julho, 48/2004, de 24 de Agosto, 48/2010, de 19 de Outubro, e 22/2011, de 20 de Maio, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de…

agosto (lei de enquadramento orçamental) A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto. Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto Os artigos 12.º-C, 67.º, 72.º-B, 72.º-C e 72.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, passam a ter a seguinte redação: «Artigo…

DIREITO FINANCEIRO Orçamento Modelo constitucional: a CR criou o PPA e a LDO. PPA: plano plurianual – representa o querer fazer do governo. O LDO representa o poder fazer e a LOA o fazer do governo. Plano plurianual: estratégico. Lei de diretrizes orçamentárias é tático e lei orçamentária anual é operacional, materialização. Foco do programa: LOA. Natureza jurídica do orçamento: A LOA é lei em sentido formal (ato normativo, emanado de um órgão com competência legislativa, sendo o…

Orçamento Público O Orçamento Público é constituído por três leis: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Leia Orçamentária Anual – LOA Plano Plurianual – compreende o plano da gestão governamental. Logo ele vale para os 04 anos de governo. Lei de Diretrizes Orçamentárias – compreende como o governo pretende gastar os recursos a cada ano, ou seja, é a diretriz do governo por ano. Logo, ela é anual Lei Orçamentária – compreende a execução do que foi…