ARTIGO CIENTÍFICO-PRINCÍPIOS DE SEPARAÇÃO DE PODERES NA ELANORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO

INTRODUÇÃO

Ao escolhermos este tema meramente difícil de abordar, temos consciência de que iríamos encontrar muitas dificuldades na sua abordagem num relatório do fim de módulo por razões previamente sustentadas sobretudo as de âmbito do tempo, escassez de bibliografias e outras fontes não comuns na elaboração de relatórios, artigos científicos e outros trabalhos académicos, mas como o objectivo é de executar uma pesquisa em torno do Módulo, um desafio foi lançado para que estejamos preparados nas abordagens científicas possibilitando assim ao Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local, instrumentos que visam fazer face à vida estudantil do Curso de Mestrado e outros de índole académico que se pretendem levar a cabo. Neste Trabalho de Pesquisa sobre os Princípios de Separação de Poderes na Elaboração do Orçamento Geral do Estado, pretendemos levar a cabo conceitos e desenvolvimentos sobre esta teoria e uma compreensão dos princípios atinentes à separação de poderes na elaboração do Orçamento do Estado.
A problemática de separação de poderes na História das Ciências Jurídico-políticas âmbito de vários assuntos, sobretudo pelos teóricos como Locke e Montesquieu que na História da Filosofia Política e das Ideias Políticas quer porque o Loock pôs ao serviço da sua tese tudo o que o pensamento político dos séculos XVI e XVII congeminara sobre a origem contratual da sociedade política e o poder da colectividade de governar-se por si própria e ordenado esse conjunto de conceitos num sistema claramente estruturado; quer porque tal sistema teve enormíssima influência no posterior desenvolvimento das instituições britânicas, nas constituições norte-americanas e no movimento liberal europeu do princípio do século XIX bem como nas obras de Montesquieu e de J.Jaques Rousseau.
Portanto, neste âmbito do Módulo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental não é possível falar-se de separação de poderes na elaboração de