Orçamento participativo na gestão púbica do município de anchieta - es

FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES ANCHIETA 2011 FINOM – FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS PAULA LOUZADA MARTINS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. ANCHIETA 2011 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA GESTÃO PÚBICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES Paula Louzada Martins RESUMO Este artigo científico tem por objetivo geral sistematizar a experiência do Orçamento Participativo (OP) na Gestão Pública do Município de Anchieta – ES, como requisito parcial exigido para a conclusão e obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, sites na internet e também se aplicou questionário ao coordenador do OP municipal. Consta-se que a partir da promulgação da Constituição de 1988, o Brasil passou a viver com novas formas de participação nas decisões políticas. Neste cenário, o Orçamento Público, instrumento de planejamento de gestão pública, que estabelece os recursos financeiros para a concretização dos planos e metas de um determinado ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) passa a ser elaborado por vários entes políticos com a participação da população. Esse processo democrático de…

0 KARLA ALVES RODRIGUES TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2.010. 1 KARLA ALVES RODRIGUES TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Artigo elaborado para fins de avaliação parcial na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Araguaia, sob orientação do Professor Mestre José Roberto Batista. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2.010. 2 Banca Examinadora ______________________________________…

PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Guarapari, referente ao exercício de 2010, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao…

Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução dos orçamentos autárquicos. E necessário equilíbrio orçamental efetivo compatível com a regra de ouro quer no momento da elaboração dos orçamentos locais, quer na sua execução. É preciso não confundir as regras orçamentais do setor público administrativo local, com o regime dos instrumentos de…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INTRODUÇÃO Este trabalho dedica-se ao estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que constitui um verdadeiro “Código de Boas Condutas Fiscais” buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público…

1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1.1 CARACTERÍSTICAS O advento da Lei Complementar nº 101/2000 inaugurou uma nova era de responsabilidade fiscal para o gestor público na condução das políticas, obras e serviços públicos, nas palavras do professor Mota: A gestão pública brasileira tem servido de exemplo de ineficiência e incompetência, com raras e isoladas exceções de sucesso em alguns governos estaduais e municipais. Os administradores públicos preocupavam-se em apresentar como…

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA: RECEITAS E DESPESAS Letícia Feiten Carvalho1 Magda Luiza Giacomelli2 Anderson Pinceta3 RESUMO O presente artigo aborda a temática do orçamento do município de Santa Rosa, com o objetivo de trazer noções básicas sobre o Orçamento Público Municipal. O intuito é esclarecer à comunidade como esta a situação financeira do município, tendo em vista que grande parte da população não tem conhecimento dessas informações. No entanto, será que é possível com…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Uma Política de co-gestão democrática e de controle social Isaura Ribeiro dos Santos Orientadora: Gisele Cristina de Oliveira Resumo: O orçamento participativo é um dos instrumentos que promove e incentiva a participação popular e busca a vivência plena do ambiente democrático e igualitário. O objetivo dessa pesquisa é conceituar e compreender essa política pública democrática,…

ÍNDICE PRÊAMBULO .................................................................................................................................. ..9 TÍTULO I DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS(arts.1º e 2º)................................................................. . .11 TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CAPÍTULO I Disposições Gerais (arts.3º a 7º).........................................................................…

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara Departamento de Administração Pública Thais Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Araraquara 2009 Thaís Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Relatório de estágio curricular supervisionado realizado na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Araraquara. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho –…