Artigo Obrigaçao De Fazer

ireito das Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas…

sociais, pois o homem atribui valor a tudo que esta a sua volta. E as Obrigações? A Obrigação é uma relação jurídica. Segundo Silvio Venosa “a obrigação é um vinculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”, (obligatio est júris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura). Então entendemos que o objeto da Obrigação é uma atividade realizada entre credor e devedor, onde é realizada…

Obrigações (pela natureza da obrigação) - Obrigação Indivisível e Solidária - Obrigação Divisível - Pagamento das Obrigações - Não Pagamento. Mora. - Pagamento Indireto das Obrigações - Extinção das Obrigações 1ª aula- 05/05/2003 A palavra “obrigações” é utilizada não só no Código como linguagem comum com diferentes acepções. Hora se fala na obrigação de ser honesto, na obrigação de ser solidário, na obrigação de alimentar parentes necessitados. Ora se fala na obrigação de…

09/04/2012 FICHAMENTO TEMA : SUJEITO ATIVO E PASSIVO NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Sergio Donato Marques Moura Tia 71171908 Pós Graduação Direito Tributário – Prof. Rangel Fiorin Bibliografia: (AMARO, Luciano). Direito Tributário Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008. p.193-204. (AMARO, Luciano). Direito tributário Brasileiro, 16ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva

Em regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Entretanto, podem ocorrer circunstâncias que o impeçam ou pode haver recusa injustificada do credor em recebê-lo. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Código Civil:

(TRT-1) Data de publicação: 05/12/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO NEGADO PROVIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A extinção do contrato de trabalho há mais de dois anos dá ensejo para que seja pronunciada a prescrição extintiva, nos termos do artigo 7º , XXIX , da Carta Magna . TST - RECURSO DE REVISTA RR 753005120055040811 75300-51.2005.5.04.0811 (TST) Data de publicação: 19/08/2011 Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL.…

patrão, o proprietário de imóvel alugado, ou do proprietário em relação ao inquilino, enfim todos são sujeitos as obrigações e direitos em uma relação de duas vias, na qual o sujeito se encontra na via de sentido obrigação e posteriormente estará na via dos direitos. A colisão direito/obrigação na qual dois sujeitos acreditam ter o direito, gera um conflito e em consequência uma lide entre as partes. Os direitos podem ser divididos em não patrimoniais e patrimoniais, sendo que os não…

delimitar o que é obrigação por uma questão técnica não filosófica. O que é e o que não é obrigação. Precisamos saber o que ~´e obrigação pois dos artigos 233 a 420 temos regras que regem obrigações.Em principio definimos para saber que se for obrigação aplicamos determinadas regras e se não for aplicamos outras regras. Na linguagem comum,obrigação é sinônimo de dever.Ex:Obrigação de prestar serviço militar Mas no sistema jurídico,obrigação não é sinônimo de dever,obrigação é um tipo…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Seminário I 1. É possível definir a Norma jurídica como o ato posto pelo qual tem a capacidade de transmitir uma determinada informação com o poder coercitivo do dever-ser. Ressalte-se que toda norma jurídica pode ser repartida em duas partes, quais sejam, hipótese e o consequente. A primeira se limita em certa situação hipotética composta por três características: a) a material, cuida de…

UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA PROCESSO CIVIL II A EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO I - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO (Parte1) 1 INTRODUÇÃO O objetivo do curso consiste em fazer compreender a importância da efetividade para o direito processual moderno (fase instrumental), avaliando, neste contexto, a pertinência das últimas mudanças legislativas em sede de execução; sistematizar conceitualmente as diversas modalidades de execução, as quais serão estudadas no decorrer do curso; e compreender a