Artigo Novação Direito Civil

seja, é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Só pode ocorrer com o consentimento do credor, como afirma o artigo 313 do código civil: “ O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa’’, afinal quem deve dinheiro só paga com um objeto se o credor aceitar. Ex: devo dinheiro e pago com uma TV, um livro, uma…

credor e o pagamento não é suficiente para pagar todas as dívidas   A imputação também é um meio indireto de pagamento, de adimplemento da obrigação. Art. 352 – A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar (imputar, direcionar) a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.   Para Maria Helena Diniz (2004:273), a imputação do pagamento é operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma…

Período de Direito DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CALDAS NOVAS 2014 Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CALDAS NOVAS 2014 SUMÁRIO 1 – CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO 04 2 – SUB ROGAÇÃO 06 2.1 – Do pagamento com sub rogação 06 3 – IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO 10 4 –DAÇÃO EM PAGAMENTO 12 5 – DA NOVAÇÃO

br/periodicos A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: análise das peculiaridades da aplicação do instituto de Direito Civil ao Direito Falimentar NOVATION IN CORPORATE RECEIVERSHIP: analysis of the characteristics of the application of the institute of civil law to bankruptcy law LA NOVACIÓN EN LA RECUPERACIÓN JUDICIAL: análisis de las peculiaridades de la aplicación del instituto de Derecho Civil al Derecho de Quiebras Uinie Caminha1 Sarah Morganna Matos Marinho2 RESUMO Este artigo tem por…

confundir, unir, em uma única pessoa, as qualidades de credor e devedor, conforme preceitua o artigo 381 do CC, que trata: “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.” Ao incorporar a empresa “B” em “A”, esta assume as responsabilidades e os débitos da incorporada, tendo a empresa “A” seus créditos garantidos pela “B”, de acordo com o artigo 1.116 do Código Civil. Ou seja, os ativos das empresas são somados e os passivos da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE LABORATÓRIO DE PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL PROFESSORA: Stefani Urnau Bonfiglio Vicente propôs, contra Hélder, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 125.000,00. O pedido foi julgado procedente e, após o exaurimento das vias recursais, a decisão transitou em julgado. Vicente, então, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, o que ensejou a penhora

efeitos. Discorreremos também da teoria do pagamento e de todas as formas de extinção da obrigação de forma indireta, nas quais veremos que está presente a consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação ao pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. 1.0 Teoria do Pagamento 1.1 Momento Histórico Em épocas passadas, o credor era favorecido e outorgava a ele amplos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FALIMENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado é de 60

DA NOVAÇÃO CONCEITO: Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dependência sempre de ter uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional, pois, logo não há de existir em regra, novação legal determinada por imposição da lei. Convencionada, por tanto, a formação de outra obrigação, a primitiva

liberar o devedor. E se extingue de diversos modos: a) pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pagamento indireto pela consignação em pagamento; do pagamento com sub-rogação; da imputação do pagamento; da dação em pagamento; da novação; da compensação; da confusão; da remissão de dívidas; O pagamento não é o cumprimento coativo da obrigação, mas sim, um meio normal de extinção das obrigações. Se paga, por exemplo, quando se entrega a coisa prometida ou quando há…