trabalho de civil

ALUNA: REBEKA SAMARA CONSERVA SANTANA

DAÇÃO EM PAGAMENTO
A dação em pagamento constitui-se quando por consentimento do credor, a obrigação é resolvida substituindo-se seu objeto, ou seja, é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Só pode ocorrer com o consentimento do credor, como afirma o artigo 313 do código civil: “ O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa’’, afinal quem deve dinheiro só paga com um objeto se o credor aceitar. Ex: devo dinheiro e pago com uma TV, um livro, uma casa, etc.
A dação em pagamento pode consistir na substituição de dinheiro por coisa, de uma coisa por outra e de uma coisa por uma obrigação de fazer.
Se a coisa é entregue em substituição for imóvel, haverá alienação, daí sua analogia com a compra e venda, artigo 357 do Código Civil.
Para haver dação é necessário: a) Uma obrigação previamente criada; b) Um acordo posterior, onde o credor concorda em aceitar coisa diversa e c) A entrega de coisa diversa com a finalidade de extinguir a obrigação. Trata-se de negocio jurídico bilateral, oneroso e real.
Seus efeitos são: a) satisfatório em relação ao credor, mesmo recebendo outra coisa, pois o credor pode preferir coisa diversa do que receber com atraso ou nada receber; b) liberatório em relação ao devedor, pois a dívida se extingue e o devedor se exonera da obrigação. Estes dois efeitos são os mesmo do pagamento natural.
Não existe dação no pagamento com títulos de crédito, pois, no caso haverá cessão de credito, artigo 358 do Código Civil. O pagamento com cheque e cartão de crédito é pagamento e não dação. A aceitação da dação em pagamento depende de plena capacidade do credor, pois se este for incapaz, sem autorização judicial não poderá fazê-lo.
NOVAÇÃO
A novação é uma operação jurídica dos direitos das obrigações que consiste em criar uma nova