Artigo Novação Direito Civil

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

IREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA NOVAÇÃO PARTE I Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação, que é o seu efeito…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

o art. 1226 do Código Civil que os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos, “só se adquirem a com a tradição”. No art. 1227 do mesmo Código, diz que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos apenas se adquirem com registro no cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1245 a 1247). O contrato por si só não é apto para transferir o domínio, contém apenas um direito pessoal; mas…

apelação cível. locação. ação de regresso. FIADOR. LOCATÁRIO. I. Sentença extra petita. Afastada. Apresentados os motivos de convencimento do julgador. Cumpridos os arts. 131 e 460 do CPC. II. ação ou direito de regresso é aquele que se atribui ao credor ou a quem pagou por outrem, de ir buscar deste a quantia ou a importância desembolsada, para que a reembolse. Comprovado que o fiador pagou dívida oriunda do débito afiançado. Fato de existir acordo de parcelamento de dívida entre locador e

extinção da obrigação poderá ocorrer através do pagamento indireto, onde assim, pode se dá pela vontade das partes. 1 PAGAMENTO Cézar Fiuza (p. 374, 2009), traz o seguinte conceito “pagamento ou adimplemento é ato do devedor satisfazendo o direito do credor, pondo fim a obrigação”. É a forma mais comum e quase sempre a mais desejável, pondo fim a obrigação mesmo que parcialmente. Já para Pablo Stolze (p. 121, 2006) “o pagamento é uma das formas de extinção de uma obrigação,…

Índice • Dação de Pagamento.........................................................................................02 • Novação de Divida.............................................................................................03 • Cessão de Crédito..............................................................................................06 • Conclusão...........................................................................................................08

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Introdução. Distinções Iniciais: A relação obrigacional é uma relação entre pessoas, que devem cooperar entre si. O direito das obrigações trata de uma relação horizontal entre dois sujeitos, que não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o…

ATIVIDADE – Tema: Pagamento 1) No contexto de novação o que significam as expressões subjetiva passiva por delegação e Subjetiva passiva por expromissão? 2) Elabore um pequeno texto distinguindo e colacionando um exemplo de cada: a) Pagamento por Sub-rogação b) Novação 3) Proceda a uma análise e explicação do artigo 344 do Código civil. 4) João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido

alavancagem dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Portanto, é de fundamental importância conhecermos os Efeitos da Recuperação Judicial Perante os Credores na Lei nº 11.101/05, pois, como todo e qualquer direito, esta norma tem a função de servir a sociedade. Assim, faremos um apanhado geral destes Efeitos. Necessário também, conceituar algumas definições sobre a natureza deste instituto, porém, desde já, deixa claro sobre a dificuldade de…