Artigo Marco Civil Da Internet

rede, ocasionando infindáveis debate a seu respeito. Sendo assim, em face da magnitude do tema, o esta dissertação se prestara a analisar a problemática que envolve a invasão da intimidade pelo desenvolvimento tecnológico, em especial, a internet. Analisamos também o contexto atual da proteção ao direito à intimidade e à vida privada quando entram em conflito direto com o direito à informação e o uso imoderado das novas tecnologias, pois se faz relevante, uma vez que…

EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Teresina – Piauí 2010 EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL Artigo científico apresentado á Coordenação do Curso de Especialização em Controles na Administração Pública VI, da Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina, do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS) Compreensão e interpretação de texto. Uso formal e informal da língua. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Recursos expressivos: ironia e ambiguidade. Coerência e…

1ª Ementa | DES. MYRIAM MEDEIROS - Julgamento: 15/03/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. CONTRATO PREENCHIDO PELA CONSUMIDORA VIA INTERNET. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO EFETIVOU QUALQUER CURSO, MAS TÃO SOMENTE CONSULTOU AS CONDIÇÕES DO MESMO NO SÍTIO ELETRÔNICO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. ATUAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO FACTÍVEL AO ERRO, PORQUANTO O CONSUMIDOR

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a liberdade de expressão na internet. / Deyvson…

menos se conhecerem. O que se deve ter em mente é que apesar das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto ou contratação de serviço via internet? O PROCON - órgão de proteção e defesa do consumidor – está aí para atuar em benefício daquele que teve seus direitos corrompidos na transação comercial efetuada. Palavras-chave: Comércio eletrônico. Proteção ao consumidor.…

restritivo), fundado sobretudo nos arts. 368 ("escrito e assinado"), 369 ("reconhecer a firma do signatário"), 371 ("assinar"), 374 ("assinado"), 376 ("escreveu"), 386 ("entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento"), entre outros, do Código de Processo Civil, que a existência e validade do documento eletrônico em si não pode ser recusada. Afinal, adotado um raciocínio hermenêutico sistemático (5) e consentâneo com a evolução histórica das tecnologias manuseadas pelo homem, verificamos o…

na elaboração contratual pela internet.....................................................08 3. Cybercrimes ou crimes eletrônicos..................................12 3.1. Meios de ataque............................................................14 3.2. DDos – O ataque aos sites considerados seguros....15 3.3. Agentes..........................................................................15 3.4. Segurança da informação na internet........................16 3.5.

o Direito Autoral. Apesar de ser uma idéia criada nos Estados Unidos, a licença toma diferentes adaptações de acordo com cada País. O Creative Commons foi criado no ano de 2003 por Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford. Graças à internet, esse "espírito colaborativo" se tornou muito maior. O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são por demais rígidas e, muitas vezes, acabam atrapalhando a vontade de muitos criadores de não só cederem seus materiais,…

de uma iniciativa conjunta dos três poderes para eliminar a morosidade dos processos judiciais. Dentre os diversos dispositivos incluídos na Constituição pela emenda, cumpre destacar a inclusão do inciso LXXVIII no rol de direitos fundamentais do artigo 5º, responsável, segundo parcela da doutrina, pela positivação do princípio da razoável duração do processo no ordenamento jurídico brasileiro. Na realidade, o princípio da razoável duração do processo não representa uma inovação no…