Artigo Marco Civil Da Internet

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Atuação da Família – Estado – Sociedade Saulo Mathêus de Oliveira Rossendy Davi Nogueira Nascimento Delcidio Neto Março de 2014 Porto Velho – RO RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Atuação da Família – Estado – Sociedade Saulo Mathêus de Oliveira Rossendy Davi Nogueira Nascimento Delcidio Neto

.......................10 5.1 Processo de promulgação da Constituição.................................................10 5.2 Preâmbulo e Estado laico........................................................................... 11 5.3 Artigos e Direitos Fundamentais..................................................................11 6 CONCLUSÃO.............................................................................14 REFERÊNCIAS…

profissionais da área tecnológica no seu dia a dia de atividades, de modo que possam agir com segurança na sua vida profissional. Os mais diversos trabalhadores da atualidade são cidadãos da era digital, e com a utilização inevitável de novas mídias e internet, seja no sentido privado do Direito, seja no sentido público, precisam conhecer as implicações jurídicas de seus atos. A regra básica é que o que a tecnologia possibilita, não implica, ação permitida pelo Direito. O…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Reais), conforme faz prova a nota-fiscal em anexo. Após alguns meses de uso o aparelho passou a apresentar diversos problemas em seu funcionamento, problemas que similares aos encontrados em diversos relatos na Internet, o que acabou por inutilizar por completo o referido aparelho. A partir deste momento é que começaram os problemas do Requerente. O Requerente iniciou uma saga incansável para que fosse efetuado o conserto de seu aparelho celular.…

final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Realize a leitura do artigo abaixo, intitulado "Internet, Mudança ou Transformação?" de Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR) e, em seguida, faça uma análise crítica, levando em consideração os itens abaixo: (4,0 pontos) * resumo das idéias principais contidas no artigo analisado; * conclusões contendo suas reflexões sobre o assunto discutido.…

nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado abaixo assinado, cujo instrumento de mandato com poderes especiais segue em anexo, com endereço profissional..., para fins do artigo 39, §2º do CPP, vem, com fulcro nos artigos 41 do CPP, 100, § 2º do CP, c/c Artigo 30 CPP, oferecer perante Vossa Excelência QUEIXA-CRIME em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão,…

autorização expressa do autor ou de quem o represente:  Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa. (Art. 12 § 1º)  Nesta pena incorre também, quem vende, ou expõe a venda com o intuito de obter lucro. Sanções  Os crimes praticados neste artigo só serão validos mediante queixa. Exceto:  Quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público;  Quando, em decorrência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Silvane Silva Belo Horizonte 2013 SILVANE SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário

ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA PROCURAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO NO BRASIL EM CONSONÂNCIA COM O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO Raphael Fernando Pinheiro1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de pesquisa o uso da procuração no ato de celebração do casamento civil na matéria de Direito de Família e uma análise de sua evolução histórica no sistema legal brasileiro, tendo em vista suas mudanças peculiares. A procuração visa permitir a possibilidade daqueles que se encontram…