Artigo Marco Civil Da Internet

................. 4 1.3 Fornecedor ............................................................................................ 4 1.4 Contrato ................................................................................................ 4 1.5 Internet .................................................................................................. 5 1.6 Comércio Eletrônico .............................................................................. 6 2 CONTRATOS ELETRÓNICOS................

RESUMO DIREITO DIGITAL 1. Internet (Conceito) A Internet é uma rede de computadores conectados entre si que possibilita o intercâmbio de informações em escala global. Uma rede de comunicação quase instantânea de um usuário qualquer a outro que se encontra ligado a esta. Por sua natureza global, não existe órgão internacional ou entidade que consiga exercer controle, ou mesmo regulá-la como um todo, a não ser para distribuí-la. A regulamentação da rede é efetuada dentro de cada país,…

alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma…

.......................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11 …

(Modelo de Artigo Científico) Tutela inibitória e internet: o processo civil aplicado na proteção da privacidade JULIANA DE CAMARGO MALTINTI RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo apresentar a Tutela Inibitória (tutela preventiva definitiva) e discutir o impacto desta tutela jurisdicional na Sociedade da Informação, no que diz respeito a sua aplicação como técnica processual tendente a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à…

FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING – EXTENSÃO EE REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2013 FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO…

OAB/SP 3º EXAME DA ORDEM DE 2008 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL DIREITO CIVIL Data de Aplicação: 15/2/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL PONTO 1 Espera-se que o (a) examinando (a) elabore a petição inicial de uma ação de reconvenção (arts. 315318 do CPC) incidental à ação de separação judicial proposta por Hamilton, em que pedirá a decretação da separação judicial dos cônjuges por culpa exclusiva do marido, sob a alegação da prática de adultério por parte do reconvindo.…

Direito Áereo, Direito Ambiental Curso de Pesquisa Jurídica Os ramos do Direito Direito Privado Regula as relações jurídicas entre os cidadãos particulares Curso de Pesquisa Jurídica Os ramos do Direito Direito Privado Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho e o Direito do Consumidor. Curso de Pesquisa Jurídica A classificação clássica da Ciência Jurídica é meramente didática, pois os diversos ramos se relacionam. Direito Eleitoral Apesar…

Aviação) 11 Figura 4: Vista aérea do terminal do aeroporto de confins (Lagoa Santa na internet, 2005f, 2005b) 11 Figura 5: Interior do terminal do aeroporto de confins(Lagoa Santa na internet, 2005c, 2005e) 12 Figura 6: Interior da torre de controle do aeroporto de confins (oaviao.com) 13 Figura 7: Sala de desembarque do Aeroporto de Confins, antes e depois do dia 13 de março (Lagoa Santa na internet, 2005c, 2005e). 14 Figura 8: Pista do aeroporto da Pampulha (flap…

PRATA- LG no valor de R$ 1.249,00 (um mil e duzentos e quarenta e nove reais) da empresa ora ré, por meio de pedido eletrônico nº 4749, tendo o pagamento sido efetuado à vista, conforme Boleto Bancário do Banco Santander. A compra foi realizada pela internet por meio do site da empresa ALINE JORGE DA SILVA ME que tem o nome fantasia registrado como SHOPPING MAGAZINE, conforme informado no momento da compra pela própria ré. A mercadoria deveria ter sido entregue no máximo em 7 (sete)…