Artigo Marco Civil Da Internet

David Guetta, (idade), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador do CPF inscrito sob o n°), (portador do RG inscrito sob o n°), (residente e domiciliado na rua xxx) na cidade de Maringá – PR, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA Em face da empresa Escuro Serviço de Telefonia, pessoa jurídica de direito privado, (inscrito sob o CNPJ de n° XXX), com…

..............................12 1. INTRODUÇÃO O fornecimento de água, luz, telefone, internet etc. são caracterizados como serviços contínuos. Se o serviço é contínuo demonstra que se faz essencial para os indivíduos. Com a globalização mundial observa-se que cada vez mais o ser humano encara serviços, antigamente tidos como supérfluos, como sendo essencial. O maior exemplo disso é a internet, num passado não muito distante pouquíssimas pessoas que tinham acesso a este serviço,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS

DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: de que maneira nossa sociedade interage com os sistemas políticos e porque há tanto desinteresse por parte da população Monica Dawud1 RESUMO Este artigo tem como principal objetivo tratar das questões de interação entre a sociedade e os sistemas de participação política. Visto que uma das grandes dificuldades dos nossos governantes é aproximar a população para as questões do campo político, devido a queda de confiança no estado e nas instituições, procuro

competência técnica para uma avaliação.Com base na necessidade de se instituir um mecanismo de proteção ao consumidor e melhorar esta relação foi criada a Lei n° 8.078, em 11 de setembro de 1990. A criação do Código de Defesa do Consumidor foi um marco na relação de consumo, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro. A sociedade brasileira passou a ter amparo, onde suas exigências de respeito, qualidade, segurança informação estão constituídas em…

endereço constante do timbre desta petição, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO aos termos da referida demanda, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, consoante ainda os fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhados: I – DOS FATOS 1. Trata-se de ação ajuizada visando a reativação do serviço de internet móvel da requerente, o qual teria sido interrompido pela requerida após atingido o limite de dados da franquia contratada. A autora sustenta a…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET MARCELA DA SILVA MOREIRA RIO DE JANEIRO 2007 MARCELA DA SILVA MOREIRA A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial…

..................................... 12 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. CONCEITO O Direito representa as opções, os valores, os bens que a comunidade humana, as sociedades organizadas, em determinados momento e lugar, escolheram como os mais…

xxxxxxx, (qualificar) ambos por sua advogada e procuradora bastante, (documentos 01/02) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 170 e 175 da Constituição Federal, Artigo 6º da Lei 8.987/95, Artigo 10 da Lei 7.783/89, Artigos 461, 273 e outros do Código de Processo Civil e 186 do Código Civil, para requerer a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM MULTA COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS Telefone: 9 83718486…