Artigo Marco Civil Da Internet

reconvindo se apropriou indevidamente de software de propriedade da reconvinte (sistema digital de controle de materiais), comercializando-o no mercado como se fosse de sua propriedade, conforme se pode verificar no site http://www._____. 6. Ora, dispõe o artigo 4º da Lei 9.609/2008: Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante…

Artigo publicado na INGENIUM - Revista da Ordem dos Engenheiros, II Série n. 8, 54-59, Abril 1996 A Internet como Fonte de Informação para Engenharia Eugénio M.F. Campos Ferreira Engenheiro Químico (FEUP), Professor Auxiliar Departamento de Engenharia Biológica Universidade do Minho - Braga Resumo No presente artigo pretende abordar-se a utilização da Internet como veículo para a procura e divulgação de informação científica e técnica para o engenheiro. São apresentados os…

grande rede da internet se tornou um instrumento cada vez mais presente no nosso dia a dia e seu espetacular crescimento e a velocidade de sua difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio, respeitadas as mudanças de comportamentos e paradigmas acarretadas por essa tecnologia. Desde a criação da DEICC – Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Cibernéticos, contando com policiais civis…

Desambiguação Esta é uma página de desambiguação, a qual lista artigos associados a um mesmo título. Se uma ligação interna o conduziu até aqui, sugerimos que a corrija para apontá-la diretamente ao artigo adequado. Wikcionário O Wikcionário possui o verbete trabalho. Wikiquote O Wikiquote possui citações de ou sobre: trabalho Trabalho ou Trabalhos podem referir-se a: Trabalho (economia) - fator econômico Trabalho (física) - medida da energia transferida pela aplicação de uma…

avaliação e aplicação da prova objetiva. 2.2.4.2 O candidato portador de deficiência deverá protocolar e entregar no Processo Seletivo da Univali – Bloco B2 (Rua Uruguai, nº 458 – centro – Itajaí - SC), em horário de atendimento externo, até o dia 27 de março de 2013, requerimento com solicitação de enquadramento no item 2.2.4, indicando o cargo a que concorre e seu número de inscrição, anexando: a) Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa…

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Maceió-AL/ Agosto 2014 INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS CURSO DE BACHARELADO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIREITO CRIMES PRATICADOS COM AUXÍLIO DA INTERNET Elizangela Lopes Jose Lercio da Silva Miguel Neto Lucas Leão Wellington Teles Atividade acadêmica para disciplina de DIREITO do curso de Bacharelado em sistemas de Informação…

Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy.…

Introdução De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que…

........................................................................................................................................... 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal ........................................................................................................................................................................ 2 2º BLOCO ......................................

trabalhos específicos sobre o assunto, dado o caráter inédito do tema no meio acadêmico, mas há vários documentos sobre a questão proposta para pesquisa. Há também, uma extensa quantidade de material bibliográfico disponível na internet, tais como: blogs, livros, artigos, dissertações monográficas, revistas, jornais e dados estatísticos oficiais de organizações internacionais e do governo chinês. Todos esses materiais forneceram os dados necessários para analisar a atuação chinesa acerca…