O DESCOMPASSO DO ESTADO E A REALIDADE

Investigação de Crimes Cibernéticos
Introdução
A informática através da grande rede da internet se tornou um instrumento cada vez mais presente no nosso dia a dia e seu espetacular crescimento e a velocidade de sua difusão em todo o mundo faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por esse meio, respeitadas as mudanças de comportamentos e paradigmas acarretadas por essa tecnologia.
Desde a criação da DEICC – Delegacia Especializada de Investigação de
Crimes Cibernéticos, contando com policiais civis especialistas e pesquisadores nas áreas do Direito Digital e da Informática, claramente vem sendo notada a crescente utilização da rede mundial de computadores no cometimento de crimes cibernéticos, que conta com o despreparo da grande maioria dos internautas e com a ausência de normatização específica.
Assim, sendo o Direito o conjunto de normas preestabelecidas, impostas coercitivamente pelo Estado, a regularem a vida em comunidade é lógico concluir a premente necessidade de regulamentação da vida em “comunidade virtual”, realidade que se apresenta como de curso inexorável.

Objetivo do trabalho
A ACADEPOL – Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, atenta a essa realidade e à necessidade de qualificar os Policiais Civis de todo o Estado, através do Dr. Raul Moreira e da Dra. Cinara Maria Moreira Liberal, solicitou a elaboração do presente trabalho, com foco na praticidade e eficiência da investigação policial.
Trata-se de trabalho que reúne as rotinas adotadas nas 1ª e 2ª Delegacias de Investigações de Crimes Cibernéticos, em relação a aproximadamente 80% das infrações penais registradas. As DEICC’s pertencem à Divisão Especializada de
Investigações de Fraudes – DEIF e ao Departamento de Investigação de Crimes Contra o
Patrimônio – DICCP, com circunscrição de atuação em Belo Horizonte/MG, nos termos do artigo 10 da Resolução 7.196/2009.
Pretende-se, organizar de forma