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cadernetas de poupança. Prof. Ricardo Oliveira - Cursos NMAvançado - 2012 1 Apresentação e Conhecimentos Economia D.Comercial Finanças História Prof. Ricardo Oliveira - Cursos NMAvançado - 2012 2 1 CPF: 702666701xx - Poliana Gomes Carneiro | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ Modificações Recentes no SFN 1. Criação da PREVIC 2. Extinção da SPC 3. Criação do conselho de recursos de previdência. 4. Mudança do valor de garantia do FGC para R$70.000,00. 5. Permissão para…

seguintes casos: V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; É preciso lançar porque é preciso constituir o crédito. Haverá uma cobrança na via administrativa, precedida de lançamento tributário e precedida de lançamento de Ofício. INTENSIVO I – LFG – Direito Tributário – Prof. Eduardo Sabbag e Tatiane Piscitelli36 Esse lançamento de ofício poderá se dar em qual prazo? O prazo para…

praticar atos ilícitos podendo ser responsabilizadas penalmente. A Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3º, bem como no artigo 173, prevê a responsabilidade da pessoa jurídica, entretanto, apenas na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas provenientes de condutas lesivas as meio ambiente, é que o assunto foi regulamentado. Reza o artigo 3º da Lei de Crimes Ambientais: “as pessoas jurídicas serão responsabilizadas…

impedido de advogar contra ou a favor de toda a Administração Pública, seja no âmbito federal, estadual, municipal ou distrital D) Nelson poderá advogar normalmente, exceto contra o Estado do Ceará Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 04. Celso, advogado, foi processado disciplinarmente perante o Conselho Seccional da Bahia, visto que, em 07 de julho de 2002, após receber a importância de R$ 10.000,00 em sua conta-corrente, a ser…

089-DF, j. 16/10/2012) para se extrair duas orientações, abaixo transcritas: DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. REGISTROS CRIMINAIS. BIS IN IDEM. Havendo registros criminais já considerados na primeira e na segunda fase da fixação da pena… Artigos do prof. LFG, Atualidades do Direito 2959 LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)* Em recente informativo de jurisprudência do STJ (de nº 506), foi utilizado o mesmo julgado (HC 165.089-DF, j. 16/10/2012) para se extrair duas orientações,…

LXIX da CF e Art. 1º da lei 12.016/09 Art. 102, III, alínea “a” da CF e artigos 26 e ss da lei 8.038/90 Art. 105, III, alínea “a” e “c” da CF, artigos 26 e ss da lei 8.038/90 e art. 255 e ss do regimento interno do STJ Art. 316, CPP Art. 310, CPP, ver ainda, Art. 5º, LXVI, CF Art. 321 e ss do CPP, ver ainda, Art. 5º, LXVI, CF REDE LFG – XIV EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno

os meios? Boletim IBCCRIM. São Paulo, v.7, n.84, p. 9/10, nov. 1999. Material da 1ª aula da Disciplina Criminalidade Econômica e Organizada, ministrada no Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais Universidade Anhanguera – UNIDERP/REDE LFG. GOMES, Christiano Leonardo Gonzaga. Os Crimes De Colarinho Branco e as Teorias da Pena. Disponível em: . Acesso em: 27 de janeiro de 2013. GOMES, Luiz Flávio, BIANCHINI, Alice. Reflexões e anotações sobre os crimes tributários. In…

Privativas de Advocacia LFG Online apresenta... Ética Aula 1 – Atividades Privativas de Advocacia Com o Professor ARTHUR TRIGUEIROS ÉTICA Aula 1 – Atividades Privativas de Advocacia OBJETIVOS Este material servirá de roteiro para sua aula online. Além do conteúdo abordado, você pode enriquecer seus estudos com mais exemplos. Bom estudo! ÉTICA Aula 1 – Atividades Privativas de Advocacia Você relembrará agora as Atividades Privativas de Advocacia, segundo o Artigo 1º do Estatuto da OAB (L

punibilidade. A Lei 10.684/2003, no seu art. 9º, §2º, veicula que a punibilidade dos crimes tributários estará extinta quando houver o pagamento integral do débito derivado da exação. Segunda Fase OAB Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno No caso em apreço, o valor relativo ao imposto sobre a renda foi integralmente pago, conforme certidão juntada nos autos (fl. nº.) Assim, tendo em vista o pagamento integral do débito tributário,…

inclusive previdenciários; o Art. 33 do ECA; o • Só o nacional; Quem tiver na posse da criança pode se opor inclusive aos pais; Tutela o • Só o nacional; Adoção D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\ECA www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique 2 o Nacional e estrangeiro. O único instituto de colocação em família para o estrangeiro é a…