Artigo Lfg

Obrigatória Lei 9868/99 – Adi/Adin e Adecon; Ação Direita de Inconstitucionalidade Lei 9882/99 – Adpf; Lei 11.41706 – Súmula vinculante; Lei 11418/06 – Repercussão geral Admissão do Recurso Extraordinário. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança; Artigos da Constituição – 5, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 53, 57, 58, 60/69, 80/86, 93/95, 97, 102/105 e109 da CF. EC – 45, 50,52, 54 e 57; 2. Ordenamento Jurídico Constituição OJ Normas infraconstitucionais Constituição OJ 26…

próximo à Delegacia de Polícia. Sabe-se, também, que as vítimas, ao reagirem, receberam três disparos de arma de fogo e duas delas vieram a falecer. O Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 157, § 3º, do Código Penal (Latrocínio), motivo pelo qual não arbitrou fiança, determinando o recolhimento dos suspeitos ao cárcere, entregando-lhes a nota de culpa. A cópia do Auto de Prisão em Flagrante foi distribuída ao juiz…

IDENTIFICAÇÃO PARA SIMULADO Unidade: ___________________________ Nome: ___________________________ CPF: ___________________________ ________________________ DIREITO CONSTITUCIONAL REDE DE ENSINO LFG Coordenação Geral Luiz Flávio Gomes Coordenação Pedagógica Marco Antonio Araujo Junior Darlan Barroso PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1 Ao Receber este caderno, confira atentamente se os seus dados pessoais transcritos acima estão corretos e se a área…

UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. Art. 57, § 7º, CF/88 Art. 57, § 7º, CF/88: Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela…

TURMA: OAB 2ª FASE- CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. NATHALIA MASSON ESTRUTURA DAS PEÇAS EM ARTIGOS (MI individual e coletivo; HD; ADI; ADC; ADO; ADPF) Mandado de injunção individual Cabimento - art. 5º, LXXI, CF/88 - art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990 Competência - art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 121, § 4º, V, CF/88 Requerimentos e pedidos - art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 - art. 7º,…

ética pública;  contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; 1 CPF: fernandasantaxx - Fernanda Figueiredo | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/ Material 01 Ética na Administração Pública Profº Luis Gustavo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Aula Online  promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a…

BCB ; Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam‐se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual. IFs públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal (Lei 4595, Art. 22) LFG Prof. Ricardo Oliveira - Curso Reta Final - BB/CX - 2012 2 Principais Intermediários: Operadores • • • • • • • • • • Instituições…

Orientadores: ANA ANDRADE, JOAQUIM JUNIOR e ANGELA PIZZO – DF 2010 RESUMO No presente artigo analisa-se a trajetória da empresa Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, sua denominação e forma de constituição, os dados e fatos relevantes, natureza, ramo de atuação, porte, relação de suas filiais, estrutura organizacional, mercado, segmento empresarial

Relação de Consumo. Disponível em: http://www.nucleotrabalhistacalvet.com.br/artigos/A%20Nova%20Competência%20d%20Justiça%20do%20Trabalho%20Relação%20de%20Trabalho%20x%20Relação20de%20Consumo%20-%20Otavio%20Calvet.pdf. Acesso em 29/08/2011. Material da Aula 6ª da Disciplina: Atualidades em Direito do Trabalho, ministrada no Curso de Pós-Graduação Televirtual de Direito e Processo do Trabalho– Anhanguera-Uniderp | Rede LFG, 2011. SÜSSEKIND, Arnaldo. Da Relação de Trabalho. FONTE: LTr…

designa a parcela da ciência jurídica que estuda essas normas. Assim, quando dizemos “manual de direito tributário”, estamos nos referindo ao corpo científico que estuda o conjunto de normas tributárias. Por outro lado, quando a Constituição, no artigo 24, prescreve que cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “direito tributário”, está se referindo às normas jurídicas que regem relações sociais. Com tais diferenças de significação em mente, podemos…