Artigo Lei Sas

dezembro deste ano (2014), a presidente da republica excelentíssima Sr. Dilma Rousseff, sancionou a lei nº 13.058, que alterou os artigos 1.583/1.584 e 1.634 do nosso atual cód. civil brasileiro (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), as quais já tratavam da guarda compartilhada aos genitores e sua aplicabilidade na prática. Portanto o projeto de lei (PLC nº 117/2013) do deputado Arnaldo Faria de Sá do partido político PTB ( partido trabalhista brasileiro), que tramitou por três…

ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2011 - NATURA COSMETICOS SA Versão : 1 Índice Dados da Empresa Composição do Capital 1 DFs Individuais Balanço Patrimonial Ativo Balanço Patrimonial Passivo Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido DMPL - 01/01/2011 à 30/06/2011 DMPL - 01/01/2010 à 30/06/2010 Demonstração do Valor Adicionado 8 9 10 2 3 4 5 6 DFs Consolidadas Balanço…

administrando os recursos p�blicos conforme a lei. Executar as leis existentes, assim como implementar novas, segundo a necessidade do Estado e dos cidad�os. FUN��O DO PODER LEGISLATIVO: Legislar e fiscalizar. Deve propor e votar leis, apreciar mat�rias apresentadas pelos outros poderes e pela popula��o, fiscalizar as a��es do Executivo, votar os or�amentos p�blicos e examinar as contas p�blicas. FUN��O DO PODER JUDICI�RIO: Interpretar as leis que o Legislativo elabora e o…

morte. Muito embora seja uma discussão atual, Na qual busca-se compreender o direito à vida como também direito de dispor desta, ou de matar, se encontra-se constatada na história que esta já era praticada desde tempos mais remotos. De acordo com Sá (2005, p. 38): O direito de matar e de morrer teve, em todas as épocas, defensores extremados. Sabe-se que entre os povos primitivos sacrificavam-se doentes, velhos e débeis e se o fazia publicamente numa espécie de ritual cruel e…

ADRIANE GADELHA O IMPACTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS LOCALIZADAS NO RIO DE JANEIRO NITERÓI 2013 ADRIANE GADELHA O IMPACTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS LOCALIZADAS NO RIO DE JANEIRO NITERÓI 2013 SUMÁRIO 1 – Introdução......................................................................................................4 2 – O que é a lei de acesso à…

José de Itaperuna. Sob a orientação da professora: Madalena Murito de Paula. Itaperuna/RJ 2013-2 1 Introdução O Estágio de Licenciatura é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9394/96), tendo como objetivo geral, preparar o aluno para um novo mercado de trabalho em sua área de atuação com as mais rígidas exigências do mercado da educação moderna, no qual o…

Artigo http://www.porsinal.pt/index.php?ps=artigos&idt=artc&cat=24&idart=312 Resumo O presente artigo se propõe a apresentar alguns fatores que dificultam a inclusão dos alunos com Surdez no Município de Porto Velho. A abordagem metodológica utilizada é qualitativa, do tipo etnográfica. A pesquisa foi realizada em duas escolas públicas de Ensino Regular no Município de Porto Velho, no período de outubro a dezembro de 2011. Este estudo fundamenta-se principalmente em SKLIAR (2010),…

Constituição Federal – Artigo 196 e seguintes Lei Federal nº 10.741 de 01/10/03 – Estatuto do Idoso, artigo 16. Lei Federal nº 10.424, de 15/04/2002 – Atendimento e Internação Domiciliar – SUS II – ACESSO AOS DADOS MÉDICOS Constituição Federal – Artigo 5º, inciso XXXIV (para hospitais públicos); Código de Defesa do Consumidor – artigo 43 (para os hospitais privados). III – DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS Decreto Federal nº 3.000 de 26/03/1999, artigo 39, inciso XXXIII Lei nº…

código penal brasileiro, no titulo III da parte especial, nos artigos de 184 a 196. São eles: crimes contra a propriedade intelectual, crimes contra privilegio de invenção, crimes contra marcas de indústria e comercio, crimes contra concorrência desleal. “Os artigos 187 usque 196 do código penal encontram-se revogados. Atualmente, sobre o tema, está em vigor a lei nº9.279 de 14 de maio de 1996”. O código da propriedade industrial ( decreto Lei nº 7.903, de agosto de 1945), o qual, nos…

Querência(MT), 13 de October de 2014. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares Defensora Pública Substituta RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, DOUTA PROCURADORIA, É apelante KARLAY LENNON CHAPELLEN GOMES, qualificado nos autos nº 5/2008 de Ação Penal em que é autora a Justiça Pública, condenado como incurso nos preceitos do artigo 33 da lei n.º 11.343/2006 à pena determinada na…