Artigo Lei Sas

Princípios de Contabilidade. Apresentamos os atuais documentos conceituais de Contabilidade no Brasil, sem entretanto, entrar no mérito de cada um. PALAVRAS-CHAVES: Contabilidade, Princípios Contábeis, legislação. 2 APRESENTAÇÃO O presente artigo tem por objetivo evidenciar como se deu a origem e evolução dos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos no Brasil. Buscamos através de pesquisa bibliográfica descrever como se deu essa evolução até os atuais documentos conceituais de…

ordem republicana, que acreditava que o cuidado para com a saúde seria uma das formas de mudar o atendimento e alcançar um projeto de civilização desejado a nova nação. No decorrer do século XX, houve intervenções do estado com a constituição de novas leis políticas sociais voltadas ao cidadão, focalizado na formação para o trabalho. Em 1988, após um longo período de ditadura, se instituiu a nova constituição federal (CF), no qual os direitos de tratamentos contínuos também são…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS CURSO DE DIREITO Leonardo Kenji Ezaki da Silva O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS OURINHOS 2012 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS CURSO DE DIREITO Leonardo Kenji Ezaki da Silva O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trabalho acadêmico apresentado à…

com suas atribuições é um profissional que precisa de um diferencial. Esse diferencial é possuir uma gama de conhecimento sobre todas as áreas que afetam sua especialidade. O trabalho pericial, em todo o momento, segue um conjunto de procedimentos, leis e normas contábeis e sobre tudo, em se tratando de auxílio judiciário, o zelo deverá ser permanente. A partir do momento em que o profissional é nomeado Perito Judicial dos Autos, ele assume compromissos gerando com isso…

DIREITO EMPRESARIAL 2013/2014 Docente: Dr. Diogo Feio Pela Lei Geral Tributária (LGT), António, trabalhador, está sujeito ao pagamento de tributos conforme previsto nos art.s 4º,5º e 36ºdesta mesma lei. Presume-se que a “Bolas SA” dedica-se à prática de actos de comércio pelo que será uma sociedade comercial, nos termos do exposto art.nº1do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Da utilização da abreviatura “SA” (Sociedade Anónima), na firma da sociedade, resulta…

administrativa é aquela cometida por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Neste aspecto, a Lei Federal n° 8.429 de 02 de junho 1992, vem tratar da temática de forma importante quanto à sua aplicabilidade aos atos de improbidade praticados por agente público. É importante salientar, neste momento, que “Órgão, Função e Cargo são criações abstratas da lei. E Agente, “é a pessoa humana, real, que infunde vida, vontade e ação a essas abstrações legais”…

biológico oposto. Possibilidade Jurídica e Pressupostos para a Cirurgia de Transgenitalização Em nosso País, a Resolução CFM n° 1.955/2010, que dispõe sobre o tema, autoriza a cirurgia de transgenitalização nos casos de transexualismo, pois, no seu artigo inicial, resolve: “Art. 1 ° - Autorizar a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo.”…

compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), composto por volta de 1772 a.C. Hamurabi é o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, que sobreviveu até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas, sendo uma na forma de uma grande estela (monolito) de tamanho de um humano médio, além de vários tabletes menores de barro. Características Estela contendo as inscrições do Código de Hamurabi. Foto: Sailko [GFDL, CC-BY-SA-3.0 or…

compilação de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), composto por volta de 1772 a.C. Hamurabi é o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, que sobreviveu até os dias de hoje em cópias parcialmente preservadas, sendo uma na forma de uma grande estela (monolito) de tamanho de um humano médio, além de vários tabletes menores de barro. Características Estela contendo as inscrições do Código de Hamurabi. Foto: Sailko [GFDL, CC-BY-SA-3.0 or…

apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO na forma dos art. 281 e 282 da Lei Federal nº 9503/97 e da Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, consubstancida nos seguintes termos: SINOPSE DA INICIAL Através de correspondência sem qualquer assinatura, em afronta ao Art. 3º da Resolução nº 149/2003 do Conselho Nacional de Transito, supra citado, recebi notificação dizendo que cometi infração de trânsito capitulada no art. 218, I da Lei Federal nº 9.503/97, popularmente…