Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

são essenciais para o saneamento dos mesmos com a retirada de entulhos e detritos e ainda, para a recuperação da sua capacidade de escoamento; Considerando o Decreto Estadual N° 1.777-R de 08 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP, alterado pelos Decretos Estaduais Nº. 1.972 – R de 26 de novembro de 2007 e Nº. 2.091 – R de 08 de julho de 2008; Considerando que a…

GOIATUBA-FESG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANA-FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO MOACIR MACHADO TINOCO RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Goiatuba 2014 MOACIR MACHADO TINOCO RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS O Artigo Cientifico apresentado a faculdade de filosofia e Ciências Humanas, como requisito Parcial para obtenção de grau bacharel em Direito. Com orientação de Fernando Marques Pires. Goiatuba 2014 MOACIR MACHADO TINOCO Recuperação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Impactos Ambientais provocados por Necrochorume Alinne Barrozo Emanuelle Novaes Tuane Roberta S. Alves • Introdução • Objetivos • Metodologia • Revisão Bibliográfica • Resultados e Discussão • Recomendações • Considerações Finais • Referências Bibliográficas Introdução • Inicialmente, as…

do Curso de Geografia do Campus Jataí - UFG www.jatai.ufg.br/geografia | Jataí-GO | N.9 | jul-dez/2007 | ISSN 1679-9860 PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR• Marieli Galvan Bocchese1, Luciana Pellizzaro1, Janaína Kaliski Bocchese2 (1 - Acadêmicas do Curso de Pós Graduação em Biotecnologia Aplicada a Qualidade Ambiental da Universidade Paranaense-UNIPAR. Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2000 – Francisco Beltrão-PR, CEP:85601-000. E-mail: …

INFLUÊNCIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA SAUDE DO TRABALHADOR. RESUMO TEM QUE FAZER AINDA Palavras-chave: Avaliação de impactos à saúde dos trabalhadores, Gestão ambiental, Licenciamento ambiental. ABSTRACT Tem que Fazer Key words: Tem que Fazer Introdução Durante muitos anos, os problemas e impactos ambientais decorrentes do desenvolvimento econômico foram considerados como um "mal necessário", justificados pelos benefícios proporcionados…

Auditorias Ambientais Compulsórias Em Unidades Marítimas De Produção De Petróleo RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar os resultados da análise comparativa dos resultados das auditorias ambientais compulsórias, realizadas em unidades marítimas de produção de petróleo, localizadas no litoral do estado do Rio de Janeiro, que apresentam elevado potencial poluidor. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa geral da evolução da legislação brasileira referente a proteção do meio…

140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 LEIS ORDINÁRIAS DE 2011 LEIS ORDINÁRIAS POR ANO LEGISLAÇÃO DE 2011 Trata da competência para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº…

IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS: CONTRASTE ENTRE A NORMA E A PRÁTICA Edna Almeida do Nascimento¹ RESUMO O artigo discute os impactos ambientais gerados na construção de edifícios e a legislação vigente. O edifício, produto da construção civil de edificações, gera aspectos ambientais relevantes e, conseqüentemente, impactos, em todas as fases do seu ciclo de vida: planejamento,construção e uso, o que evidencia a necessidade urgente de se identificar no processo

para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; Considerando que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo; e Considerando…

de janeiro de 2014. RESOLUÇÃO SEMAC n. 08, de 06 de julho de 2009 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para captação de água e dá outras providências. O Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental visando à melhoria contínua e ao desenvolvimento sustentável; Considerando o…