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31/8/2014

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Instrução Normativa Nº 013/2008
02/12/2008

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.13 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre diretrizes para a execução das atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos e dá outras providências”
A Diretora Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar 248/02, de 26/06/02 e no art. 33, inciso VII do
Decreto 1.382-R, de 07/10/04, que aprovou o seu Regulamento, e;
Considerando que as atividades de limpeza da calha de cursos hídricos são essenciais para o saneamento dos mesmos com a retirada de entulhos e detritos e ainda, para a recuperação da sua capacidade de escoamento;
Considerando o Decreto Estadual N° 1.777-R de 08 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de
Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado
SILCAP, alterado pelos Decretos Estaduais Nº. 1.972 – R de 26 de novembro de 2007 e Nº. 2.091 –
R de 08 de julho de 2008;
Considerando que a execução de serviços de limpeza da calha de rios, córregos e canais atualmente se submete à Resolução CERH Nº. 003/2001;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 1º - Para efeito desta Instrução Normativa, são adotadas as seguintes definições:
I - Dragagem: método de aprofundamento, por escavação e remoção de materiais sólidos sedimentares e/ou rochosos de fundos subaquosos de corpos hídricos.
II – Limpeza de cursos hídricos: operações mecânicas e/ou manuais para remoção de resíduos sólidos, detrito sedimentar e vegetação intrusa que interferem negativamente no escoamento fluvial e na qualidade da água, desde que não haja aprofundamento superior a 80 (oitenta) centímetros.
III – Corpos hídricos: corresponde aos cursos hídricos e aos reservatórios de água.
IV – Cursos hídricos: rios, córregos e canais;
V – Reservatórios de água: acúmulo de água natural