Artigo Jusnaturalismo

familiar, e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Pois o percentual de aplicabilidade que temos neste artigo, infelizmente é muito baixo, distanciando o Ideal de Justiça da Experiência Jurídica Concreta. Esse artigo esta em vigência, no entanto sua eficácia (efetividade), não é plena. Todos os munícipios possuem um mapa de exclusão social, sendo as zonas mais afastadas do centro da cidade, menor…

estudo do direito como fato, e não como valor pois ele se manifesta na realidade histórica-social. O juspositivista estudo o direito real sem se perguntar se além dele existe um direito ideal (natural). Dentro do juspositivismo e do jusnaturalismo existem dois conceitos que é a validade do direito e o valor do direito. Validade do direito: indica a qualidade de tal norma, que a norma faz parte do ordenamento jurídico real. Ao contrario dela exista a…

Marília De Nardin Budó Aluno: Pedro Henrique Carvalho Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n. 10. Disponível em: . Acesso em 18 ago. 2013. No presente artigo, o autor trata da noção de paradigmas defendida pelo filósofo contemporâneo Thomas Kuhn. Nesse contexto, dois modelos de conhecimento sobre a ciência jurídica vêm à tona, o paradigma dogmático e o paradigma sociojurídico. A fim de…

1- JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL O direito naturalista é direito em que se atribui a uma inspiração divina dada aos seres humanos, "seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação". (CAVALIEIRI FILHO, 2010, p.2). É, na verdade, um direito imutável, estável, de origem divina. A ideia de direito natural surge com alguns filósofos gregos. Desses filósofos, podemos destacar Platão e Sócrates. Cavalieri (2010) contribui informando que Cícero, em Roma, adotou tal…

neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança.…

Destacando que sua análise partirá do ponto de vista perspectivo, Bobbio (enquanto filósofo), analisa o segundo tipo dos direitos com o objetivo de enfrentar um problema do direito crítico, racional (direito natural). Contrapondo o argumento do jusnaturalismo, que defende a existência de um fundamento único e absoluto para todos os direitos, Bobbio destaca que essa busca é infundada e que não é possível a existência de um único fundamento (absoluto) em função de quatro…

1. Jusnaturalismo 1.1. Origem — Na matriz ocidental, a primeira manifestação do pensamento do Jusnaturalismo é comumente atribuída à obra “Antígona”, de Sófocles. Grécia e o declínio da polis grega. O sistema vigente com a polis dignificava o homem grego, conferindo-lhe o que se pode chamar de 1ª cidadania encontrada na história. 1.1.1. O Sistema Civilizatório da Polis Grega — A polis era a unidade essencial legitimadora dos direitos, pois os cidadãos eram titulares de direitos…

CURSO DE DIREITO Disciplina: Sociologia Jurídica Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n. 10. Disponível em: . Acesso em 18 ago. 2013. No presente artigo, o autor trata da noção de paradigmas defendida pelo filósofo contemporâneo Thomas Kuhn. Nesse contexto, dois modelos de conhecimento sobre a ciência jurídica vêm à tona, o paradigma dogmático e o paradigma sociojurídico. A fim de…

intelectuais, além das artes, o domínio das ideias políticas. Na revisão do pensamento dominante, o retorno a antiga cultura grega e romana, pensadores como Maquiavel, Bodin, Hugo Grocio, expõem a razão de seus pensamentos em obras e estudos. O jusnaturalismo moderno, portanto, fundamentará o direito na natureza de um homem racional e passível de socialização, quer esta esteja inscrita de maneira inata na sua natureza, quer se apresente como uma espécie de superação dos obstáculos que…

Méthode – só pode ser uma única; Systême – possui caráter arbitrário, pode ser múltiplo. Possuem intenção fundamental do saber clássico onde oconhecimento empírico só pode ser adquirido em função de um quadro continuo,ordenado e universal. • Jusnaturalismo moderno (Direito Racional) – caráter lógico-demonstrativo de um sistema fechado. • Samuel Pufendorf – distinção entre Direito Natural e Teologia Moral. • Pufendorf aponta na imbecilitas o desamparo em que se acha o homemem…