Artigo Jusnaturalismo

a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, é fato e é valor. Para ficar mais claro, vamos pensar na norma do artigo 121 do Código Penal: “Matar alguém. Pena de reclusão de seis a vinte anos”. Esta norma fundamenta-se no valor que consagra a vida como o bem jurídico mais relevante para reger fatos repudiados pela sociedade, isto é, prescrever uma pena…

e fundamentais da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito, partindo dos fatos que conduziram a humanidade a ter tais direitos reconhecida politicamente e tão ligada tanto à essência quanto à existência do ser humano. Vale ressaltar que, o artigo 68 da Constituição Federal que trata da lei delegada, especificará os limites materiais ao conteúdo da normatividade dos princípios constitucionais. Este capítulo também traz teorias a cerca da norma jurídica e expõe o entendimento…

desse poder está intimamente ligado à disciplina Filosofia Jurídica, cuja conotação maior reside no constante debate travado entre as correntes jusnaturalistas3 e juspositivistas4 sobre o que é o Direito (JÚNIOR, p. 237). Defendem os adeptos do jusnaturalismo, dentre os quais se destaca o abade Sieyès, que o poder constituinte é um poder de direito emanado do próprio Direito Natural e inferior a ele, porquanto o procede. Logo, na concepção do teórico do terceiro Estado, somente o…

entre os Princípios Gerais do Direito e a objetividade sistemática do positivismo. Desta forma, passaremos a entender melhor todos os fatores que influenciaram nestas transformações axiológicas durante as últimas décadas a partir da análise do artigo em comento. O trabalho é subdividido em duas partes, provavelmente para facilitar a compreensão, bem como, a abordagem dos temas, conforme segue abaixo: Parte I – Neoconstitucionalismo e transformações do Direito Constitucional…

indisponibilidade e imprescritibilidade. DIREITOS DA PERSONALIDADE Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. Direitos da Personalidade são direitos inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Proclamados pelo jusnaturalismo, resguardam o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo à imagem e à honra. O que distingue os Direitos da Personalidade dos Direitos Patrimoniais? Ao contrário dos Direitos da Personalidade, que são…

Estado de Direito. A resistência procura sua legitimidade moral na dignidade humana, solidificada como princípio jurídico, mas a sua justificação transcende a evocação dos princípios éticos, pois tem de ser juridicamente fundamentada, seja no jusnaturalismo ou no positivismo jurídico. Quanto à justificação política, o direito de resistência consubstancia-se desde a teoria liberal, a socialista, a anarquista e a humanista. Uma questão fundamental é saber quando se pode invocar o…

vontade se coloque acima de qualquer outra, não existe democracia. Democracia implica autogoverno, e exige que os próprios governados decidam sobre as diretrizes políticas fundamentais do Estado.” (DALLARI, 2009, p. 311). No desenvolvimento desse artigo abordarei esses aspectos, de forma que ao final do mesmo possamos considerar a Desobediência Civil como um mecanismo capaz de suscitar leis mais legítimas e justas, enfim, um instituto de que o cidadão dispõe para garantir seus direitos…

CONTROLES DEMOCRÁTICOS E LEGITIMIDADE FONTES TEORICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (PAINEL) JOSÉ VITOR LEMES GOMES 2 FONTES TEÓRICAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A vertente francesa José Vitor Lemes Gomes1 RESUMO: O presente artigo apresenta a construção teórica do Estado Democrático de Direito na vertente francesa. Para isso Montesquieu e Rousseau são apresentados como fundadores da teoria, e Sieyès, Robespierre e Constant como teóricos em ação, devido à…

alcançar, seus postulados basilares e seus objetivos, indicando um caminho a ser seguido, tendo sido positivados a fim de garantir-lhes mais segurança jurídica. [14] Acerca da superação do jusnaturalismo e do positivismo, dando lugar ao pensamento pós-positivista, Belchior doutrina: A superação histórica do jusnaturalismo demonstra que o Direito não tem como se justificar por fundamentos abstratos e metafísicos de uma razão subjetiva. Por outro lado, a crise do positivismo jurídico…

Homem. Com a declaração esses valores passaram a ser universais e compartilhados entre a maioria. A declaração dos direitos do homem, conforme denota Norberto Bobbio, passa por três fases: A primeira fase é a filosófica, com teorias baseadas no jusnaturalismo moderno de John Locke . A segunda fase da declaração ocorre com a passagem da teoria à prática, contudo esses mesmos direitos deixam de ser universais, pois estão limitados aos limites do Estado que a tutela. O cidadão como…