Artigo Jusnaturalismo

demonstração de elementos concretos e objetivos a indicar a necessidade da prisão cautelar do beneficiário, pontuou o magistrado. Conforme o magistrado, outro princípio de fundamental importância é o da presunção de não-culpabilidade, constante no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, o qual assegura que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A prisão não deve servir como antecipação de culpa, deve ser sempre construída em…

Pós-Positivismo: O pós-positivismo surgiu como uma nova teoria no tocante à normatividade dos princípios após o fracasso filosófico do jusnaturalismo e do colapso político do positivismo jurídico. Tal teoria visa dar aos princípios jurídicos caráter normativo, e estes devem atuar como uma espécie de norma jurídica vinculante. O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito e ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. Direitos da Personalidade são direitos inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Proclamados pelo jusnaturalismo, resguardam o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo à imagem e à honra. 2) O que distingue os Direitos da Personalidade dos Direitos Patrimoniais? Ao contrário dos Direitos da Personalidade, que são inerentes e permanentes a qualquer…

olhar o juiz como um mero aplicador das leis. Fala também doBeccaria, que como para Montesquieu, achava que o juiz apenas aplicava um silogismo onde a maior premissa era a lei e a menor o fato concreto. • No início da Revolução Francesa, o Jusnaturalismo já vinha perdendo sua força, pois com o surgimento dos códigos e a afirmação do direito positivo, não havia outro direito se não os que seguissem esses novos ideais positivistas. • O texto conta que em 1751, com a primeira…

(KELSEN); c) O Jusnaturalismo – Admitiam um princípio superior, que estava acima do direito positivo. Fundamentavam o DI na razão humana, de que derivam os princípios de justiça e eqüidade. - (sã razão – moralmente honesta ou não) e voluntário (vontade que a outrem ou a si impõe, e pode ser divina ou humana. 4. FONTES O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em seu art. 38, estabelece fontes do direito internacional (1920): Três espécies de fontes, com base no citado artigo,…

afirmando que a compreensão integral do Direito somente pode ser atingida com a correlação unitária e dinâmica das três dimensões. Na hipótese que se apresenta, o fato consiste na prática de aborto; a norma que tipifica tal fato como ilícito penal é artigo 124 (e não 240 como no enunciado!) do Código Penal e, o valor tutelado pela norma é a vida do feto em gestação. Em relação à conclusão dos amigos, temos três visões autônomas e, portanto, dissociadas da Teoria acima: O primeiro amigo…

Professor: Ronaldo Lobão Trabalho Apresentado a Disciplina de Teoria do Estado I: “Guerra Contratual”: O(s) Contrato(s) Social e O Jusnaturalismo Aluno: José Luiz Alves. Período: 1° Turno: Manhã Data: 04/07/2010 JOSÉ LUIZ ALVES. Trabalho Apresentado a Disciplina de Teoria do Estado I: “Guerra Contratual”: O(s) Contrato(s) Social e O Jusnaturalismo Universidade Federal Fluminense Orientador: Ronaldo Lobão Macaé – Julho de 2010 “O verdadeiro fundador da sociedade…

critérios de justiça em referência a uma moral aceita. A concepção de Direito e Moral de Kelsen originou-se na corrente do Positivismo Jurídico que surgiu na Europa, no início do século XIX. Contudo, conforme discorre Ricardo Reis, em seu artigo: JUSNATURALISMO, POSITIVISMO E PÓS - POSITIVISMO: BREVE REFLEXÃO , que o Positivismo perdeu força após a Segunda Guerra Mundial em face das barbáries cometidas pelo Fascismo da Itália e o Nazismo da Alemanha, regimes estes que atentaram…

Hermenêutica II: JUSNATURALISMO fundamentação do direito justo corresponderia a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo representa um valor transcendental ou metafísico de justiça “Eu não creio que os teus editos valham mais do que as leis-escritas e imutáveis dos deuses, que não são de hoje e nem de ontem e ninguém sabe quando nasceram” ANTÍGONA (da peça de Sófocles, encenada em Atenas, Grécia, no séc. VI a. C.)…

ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior. O jusnaturalismo foi defendido por Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, bem como pelos doutores da Igreja e pensadores dos séculos XVII e XVIII. Hugo Grócio, já no século XVI, defendia a existência de um direito ideal e eterno, ao lado do direito positivo, sendo considerado o fundador da nova Escola de Direito Natural. A Escola Histórica e a Escola Positivista, entretanto, refutam o jusnaturalismo, atendo-se à realidade…