Artigo Inventário E Espécies De Partilha

patrimônio de “de cujus” para depois da sua morte. Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X…

Procedimentos I-Comum: Ordinário: causas de valor excedente a 60 salários mínimos (Artigos 282 a 565 CPC) Sumário: Causas até 60 salários mínimos (artigos 275 a 281 CPC). Juizados ESPECIAIS (Juizado Especial Estadual: causas até 40 salários mínimos. (ART. 3° da lei 9.099/95 e art. 275, II CPC) (Juizado Especial Federal: causas até 60 salários mínimos. (art. 109 CF, exceto os incisos II, III e XI) II-Rito Especial: De jurisdição Contenciosa. (art. 890 a 1102) De…

NEGÓCIOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho sobre ITCMD SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 Trabalho sobre ITCMD São José dos Pinhais 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. ESPÉCIE, COMPETÊNCIA E BASE LEGAL 5 3. FATO GERADOR 5 4. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA 5 5. NÂO VINCULADO, DIRETO, REGRESSIVO 6 6. ALÍQUOTA 6 7. BASE CÁLCULO 7 8. SUJEITO PASSIVO / ATIVO 7 9. INSENÇÕES 8 10. IMUNIDADE 9 …

LAGARES Disciplina: Direito das Sucessões Temática : Inventário e Partilha Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1 Inventário; 1.1 Da Competência; 1.2 Do Prazo…

comum de coisa certa, nesse caso transferem-se os direitos hereditários, que serão individuados após a partilha de bens. È caracterizado o patrimônio hereditário como uma universalidade, portanto, mesmo que ainda não tenham partilhado os bens estando ainda em condomínio indiviso, é possível a sua transmissão por ato inter vivos pela cessão a título oneroso ou gratuito, antes da conclusão do inventário de toda a herança ou parte dela. _____________________ ¹Nery,Nelson; Andrade, Rosa…

capítulos atinentes'aos sonegados e" às colações. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente. 8.2. Pedido de…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

aquela que ocorre após ter testado, não valida o testamento feito quando era incapaz. 9. De que tipos pode ser o testamento? O testamento pode ser ordinário ou especial. 10. De que espécies pode ser o testamento ordinário? O testamento ordinário pode ser público, cerrado e particular. 11. De que espécies pode ser o testamento especial? O testamento especial pode ser marítimo, aeronáutico e militar. 12. Quais os tipos de testamento expressamente vedados pela legislação…

colação. A colação dos bens faz-se no processo de inventário, conforme determina a lei civil, a finalidade da colação é obter a igualdade das legítimas, em face do sistema jurídico sucessório de proteção a essa parte da herança que compete aos herdeiros necessários. Constitui regra a colação de bens doados ascendentes aos descendentes, devendo efetuar-se pelo valor total dos bens. Colação é o mesmo que conferencia de bens no processo de inventário. O termo deriva do latim…