Artigo Consórcio Público

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA SUA DESTINAÇÃO FINAL EM ATERROS SANITÁRIOS REGIONAIS. Márcio Santos da Silva¹ RESUMO Avaliou-se a implantação do aterro sanitário como o melhor modelo urbano-ambiental para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e as formas para sua implantação, ou seja, em municípios isolados ou em consórcios de municípios. Foram analisados os investimentos em projetos e obras,…

DIREITO Noturno DN8 O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS APARECIDA DE GOIÂNIA - GO 2015 LARISSA OLIVEIRA BRUNA FERNANDES MADELEINA FERREIRA RONALDO RABELO O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado em cumprimento

Estado e Sociedade Agosto de 2012 Rio de Janeiro - RJ - Brasil CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A EXPERIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Gabriel de Souza Barbosa (UFRJ) - gabrielsbarbosa84@gmail.com Geógrafo, mestrado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR - UFRJ Helena Dias (UFRJ) - helena_diass@hotmail.com Estudante de Gestão Pública - UFRJ CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO…

gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: instruções e portarias. 3- Atos negociais: manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Ex: concessões e licenças. 4- Atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam uma…

AGÊNCIA REGULADORA E EXECUTIVA, CONSÓRCIO PÚBLICO Belo Horizonte, 2015 1 AGÊNCIA EXECUTIVA 1.1 Fundamento Constitucional: Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas à instituições não estatais, como fiscalização, exercício

Apresentação da equipe, Nosso tema é Consórcio de Sociedades Slide 2 ERVIN: Vamos apresentar sobre: Definição Características Classificação Vantagens e Desvantagens Porque são partes relacionadas? Casos práticos Slide 3 ERVIN: a denifição: São pessoas jurídicas que juntas formam uma sociedade, sem personalidade jurídica, com a finalidade de executar determinado empreendimento. Sem personalidade jurídica quer dizer que não tem um cnpj. Slide 4 ERVIN: Os principais tipos de consórcios são…

didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por ele regidas. O interesse da coletividade deve prevalecer sobre o interesse do particular (critério do interesse). Então, na defesa dos interesses públicos o estado goza de prerrogativas. Ex: Direito…

ALIANÇAS E PARCERIAS CONSÓRCIOS ENTRE EMPRESAS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACHILLI SFIZZO JUNIOR FACULDADE DE JAGUARIUNA – FAJ 1 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Camila Provin CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre 2012 Camila Provin CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: UMA ALTERNATIVA PARA A GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL. Trabalho de Especialização modalidade conclusão de Ensino Gestão à do curso de em Saúde na Distância - EAD, apresentado como requisito…

FEVEREIRO DE 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DaS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal por esta…