Artigo Consórcio Público

(tempo para realização: 05 horas) Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la,…

DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967 e considerando o que consta do Processo CNSP no 9/2001, na origem, e processo SUSEP no 15414.004138/2012-35, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 19 de dezembro de 2012, com fulcro no disposto no art. 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei no 8.441,…

próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (publicações do planalto, volume 1/013) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. As autarquias podem ser territoriais ou institucionais.…

Proibição de acúmulo de cargos O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação". • Autarquia: criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades típicas do…

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis – CISA Docente: Eloísa Cabral Discentes: Andreia Fernanda Araújo Thales Monteze São parcerias formadas por entes públicos, consistente num eficaz instrumento, ou melhor, mecanismo de cooperação intermunicipal, estadual ou federal para a realização de objetivos de interesse comum e, consequentemente, a resolução de problemas de mesma natureza. A possibilidade de incremento das atividades de cooperação por meio de Consórcio está em

ministério publico velar pela fundação ,verificando se a mesma continua sendo utilizada para aqueles fins sócias e não lucrativos.A partir do momento em que a fundação adquire personalidade jurídica, ela ganha vida propria ,o instituidor não exerce mais nenhum poder sobre ela.Cabe ressaltar que estamos aqui nos referindo as fundações privadas ,onde não há particapaçao do estado.As fundações privadas serao controladas pelo Ministerio Publico, já as fundações de direito…

Serviços Públicos Conceito O Estado tem por dever assumir determinadas atividades as quais são denominadas serviços públicos, tais atividades são destinadas a satisfazer a coletividade em geral, pois tratam-se de prestações de utilidade e comodidade material. O Estado, portanto as coloca sobre uma disciplina de Direito Público. Segundo Marcio Pestana, “entende-se por serviço público a atividade prestada pelo Estado ou por quem lhes faça as vezes, submetido a regime de Direito Público,…

direito privado e quando pensamos em pessoas jurídicas de direito privado não podemos admitir regime de cargo. Não podemos admitir servidor público. Esta qualidade, de servidor público, está presente em pessoas jurídicas de direito público. Qual vai ser o regime aplicado ao pessoal da empresa pública e da sociedade de economia mista? Falamos aqui de emprego público, de regime celetista. Esses empregados recebem um nome próprio: “servidores de entes governamentais de direito privado”. É…

impostos dos brasileiros sejam bem investidos, os governos devem escolher a melhor proposta para as suas compras. Todos esse processo ocorre através da licitação. É um procedimento administrativo, previsto na Constituição, a que todos os órgãos públicos devem se submeter. Hoje em dia, duas leis regem as licitações do Brasil. A lei federal 8.666, de 1993, detalha os modelos de licitação e a lei federal 10.520, de 2002, que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão. Mais…

Representação de Consórcios VACARIA 2010 2 JAIBÉ PELISSARI Pelissari Comércio & Representação de Consórcios Relatório de Estágio de conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Administração da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: Prof. Dr. Idair Gaudêncio Girardi Guasselli VACARIA 2010 3 JAIBÉ PELISSARI Pelissari Comércio & Representação de…