Artigo Comunicação E Previdencia Social

64 Promulgada em 04 de Fevereiro de 2010. 1.1 O Art. 6º. São direitos sociais, educação, saúde, trabalho, a moradia, lazer, segurança, previdência social, á maternidade e a infância a assistência aos desamparados na forma desta constituição (NR). Emendas nº 20 de 15 de dezembro de 1998 1.2 O Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visam à melhoria na sua condição social. Esse artigo é composto de 35 parágrafos importantes aqui destacados…

CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho É ainda dever do empregador comunicar a Previdência Social o Acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico e o trabalhador avulso, até 24hrs do ocorrido após o fato em caso de morte é imediato. Art22. A empresa que não comunicar o CAT às autoridades competentes, estarão sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário do salário de contribuição que será aumentada na reincidência. …

NORMAS E LEIS TRABALHISTAS CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988.…

Capitalização, ao elaborar este Código de Ética, norteou-se por princípios de justiça e de verdade, que devem formar a consciência social e representar um imperativo de conduta a ser adotado por companhias seguradoras, entidades de previdência complementar aberta e empresas de capitalização. O Código de Ética reúne um conjunto de normas e princípios a que empresas de seguros, previdência complementar e capitalização, doravante designadas mercado segurador, decidiram sujeitar-se…

ACIDENTE NO TRABALHO 1. Introdução De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A lesão pode ser…

surgimento do Estado social de Direito e, mais especificamente, após a segunda guerra mundial. Começa a aparecer nas Constituições e nos grandes textos internacionais, como resposta aos regimes que tentaram sujeitar e degradar os seres humanos. Por meio do Princípio da Dignidade Humana a Constituição Federal garante o direito à saúde a todas as pessoas não importando a religião, raça, sexo, idade e deficiência por exemplo. Para que este direito seja aplicado foi criado a Seguridade…

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA FRENTE AO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO. Ji-Paraná-RO, 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ GILSON EDUARDO SAITER DE SOUZA WALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO BPC NA PREVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO. Projeto apresentado às disciplinas de Introdução ao Serviço Social, Fundamentos da Vida Social, Questão Social e Fundamentos…

ADMINISTRAÇÃO 3º ANO NOTURNO LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDeNCIÁRIA CURITIBA 2014 ANA PAULA SOARES SCHLUTER ANA PAULA SOCHA JESIANE MENESES JESSICA PAMELA CORDEIRO CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho elaborado na FESP – Faculdade de Educação Superior do Paraná, com o requisito para obtenção de nota, da disciplina de Legislação Social e Previdenciária do curso de administração…

A ORDEM SOCIAL TRABALHO APRESENTADO PARA A DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO PARA OBTENÇÃODE NOTA DO CURSO SERVIÇO SOCIAL. PROFESSORA :LUZIANE. PINHEIRO:2014 A Ordem Social tem como prioridades o trabalho ,o objetivo do bem –estar e a justiça social. O artigo 193 da Constituição da Republica Brasileira é um alicerce pelo qual o estado brasileiro ira se sustentar com forma de seus esforços para alcançar o fim social .A Ordem Social portanto é um conjunto

trabalho, proporcionando melhores condições ao trabalhador, esta contribuindo para o sistema de proteção social, possibilitando à Previdência Social alcançar seu objetivo de evitar o recebimento de empregados e assim reduzir o incremento das despesas públicas com previdência e disponibilizá-los para outras áreas. Com o objetivo de analisar o nexo NTEP e sua repercussão para o empregador este artigo também busca diferenciar os dois termos – FAP e NTEP, buscando observar se este pode…