Artigo Comunicação E Previdencia Social

0800-780191 / 135 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: (19) 3796-9600 DELEGACIA SECCIONAL: (19) 3434-4133 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO: 156 DISQUE SAÚDE: 0800-611997 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador “Dr. Alexandre Alves” Centro de Comunicação Social - 2008 CEREST PIRACICABA Telefones/Fax: (19) 3417-2030 Emails: cerestpiracicaba@yahoo.com.br crstpiracicaba@yahoo.com.br cerest@piracicaba.sp.gov.br Endereço: Rua São Francisco de Assis nº 983, Centro -…

Prof. Ali Mohamad Jaha Planos de Benefícios da Previdência Social Lei n.º 8.213/1991 (Texto atualizado até a Medida Provisória n.º 664/2014) (Valores atualizados até a Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço,…

(artigo publicado no Livro “Fundos de Pensão e Mercado de Capitais” lançado pelo Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia e Editora Peixoto Neto, em set/2008 na cidade de São Paulo-SP) Educação financeira e previdenciária, a nova fronteira dos fundos de pensão Ricardo Pena Pinheiro1 "If you think education is expensive, try ignorance."(Derek Bok) Resumo: O trabalho ressalta a importância da educação financeira para o segmento da previdência complementar. Mais…

presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade civil objetiva e a denominada teoria do risco, prevista no Código Civil-2002. No corpo do trabalho são feitas considerações conceituais sobre o acidente do trabalho, questões relacionadas à previdência social, abordagem do instituto da responsabilidade civil, o nexo causal e outros assuntos ligados…

Do Acidente De Trabalho Acidente de trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91. Conforme dispõe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. O acidente de trabalho é um fato…

O INSS INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo. O INSS foi criado em 1988, e tem diversas funções, em especial as contribuições de aposentadoria dos cidadãos. O INSS é o órgão responsável por receber as contribuições dos indivíduos, e tem como função fazer os pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, e outros vários benefícios previsto por lei. Cada…

soropositiva deve ser limitado devido ao risco de transmissão do vírus aos colegas de trabalho. Esse pensamento reflete uma visão preconceituosa e desinformada sobre a doença. A própria ciência reconhece hoje que, para que haja o contágio, é necessária a comunicação dos fluidos corpóreos do indivíduo soropositivo com o sangue de outra pessoa, o que não é tão simples de ocorrer. Segundo o entendimento da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho, expresso…

e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais diversos níveis da sociedade,…

10 anos, entre 21/11/98 e 06/02/04, o prazo foi reduzido para 5 anos e a partir de 06/02/2004, o prazo decadencial passou novamente para 10 anos. Assim, atualmente o prazo de decadência é de 10 anos. Inicialmente, destacamos a redação original do artigo 103 da Lei nº 8.213/91: “O art. 103 da Lei n. 8.213/91, conforme redação dada pela Lei n. 10.839, de 5 de fevereiro de 2004, preceitua que é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou…

para as eventualidades da diversidade de opiniões, analise de mercado e do consumidor. A exigência governamental no que diz respeito às empresas e ao cumprimento das Leis Trabalhistas atitude que a WD MIDIA COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, não cumpre, é através de seus encargos e responsabilidades sociais que a Organização cumpre seu papel de empregadora na execução das Leis Trabalhistas, o desenvolvimento profissional é visto como investimento no capital humano, os colaboradores não são…