Artigo Comunicação E Previdencia Social

Tema: auxílio acidente na lei nº 8.213/91 para acidentes de qualquer natureza a os assegurados pela previdência social; Problema: pessoas vítimas de acidente de qualquer natureza ou do trabalho sofrem ao longo de suas vidas sem saber do direito que tem sobre o auxílio acidente, benefício esse que fica no esquecimento e a vítima deixa de receber. Objetivo Geral: Conhecer o Sistema de Seguridade Social, da Lei 8.213/91 benefícios acidentários. Objetivos Específicos: Conhecer o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADA DE BELO HORIZONTE A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE RISCO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS[1] Alessandra A. Silva Medina Claudio Xisto Vilela Fernanda F. de Souza Regiane L. N. G. da Silva Wallace Ribeiro[2] RESUMO: Este artigo visa evidenciar a importância da provisão do passivo trabalhista, dentro das pequenas e micro empresas, pois a falta de excelência em gestão pode causar um prejuízo…

Probidade Pública (Lei 16/2012 de 14 de Agosto) 2. Regime Especial de Actividade (Destacamento, Comissão de Serviço, Substituição e Acumulação de Funções) 3. Ponto de Situação sobre implementação do e-folha e pagamento via directa 4. Previdência social (artigo nº139 a 170 do EGFAE) – Contagem de tempo e Desligamento 5. Apresentação da Lei no 20/2013 de 23 de Setembro referente a alteração do Código do IRPS 6. Ponto de situação dos preparativos do dia Internacional da Função Pública.…

O QUE É CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO O que é CAT? A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS. CAT manual Existe também a CAT para digitar manualmente, mas essa está entrando em completo desuso. Muitas vezes o próprio INSS não a aceita. Tipos de CAT - Inicial: É…

referente ao 13º salário do ano de 2006, deve ser reformada a r. sentença que condenou o Reclamado ao pagamento de 3/12 avos referente ao 13º salário referente ao de 2006, pois já está devidamente comprovada sua quitação. Dou provimento. MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. REFORMA DA DECISÃO. O fato da Reclamada ter interposto Embargos de Declaração com vistas a alertar o Douto Magistrado que houve produção de prova no sentido contrário ao da condenação não

Santa Catarina – IF-SC Campus Jaraguá do Sul MARCO AURÉLIO LAUDELINO JUNIOR ANTONIO ELISEU RIBAS Acidente de trabalho – Investigação e Estatísticas Jaraguá do Sul – SC Julho/2011 Acidente de trabalho Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de…

falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo. § 3º A comunicação a que se refere o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo. § 4º Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela…

60810-475, nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com endereço na Rua: Guilherme Rocha 1624, Centro, Fortaleza – Ce, CEP.: 60.030-141, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente solicita, a Vossa…

apenas as não-justificadas, e desde que a consequência destas resulte o número de dias trabalhados, inferiores há 15 dias, dentro de um mês, não tendo direito então a 1/12 avos relativos aquele mês que trabalhou menos de 15 dias. Fundamentação Legal: Artigo 6º do Decreto nº 57.155/65: “Art. 6º – As faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas para os fins previstos no art.2º deste decreto”. Quando deve ser pago o 13º salário de uma babá? O 13º salário deve ser pago…

cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão Gestor de Mão-de-Obra . Em se tratando de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, é recomendável a apresentação de Registro de firma individual, Contrato social e eventuais alterações, Atas de Assembléias Gerais II - REVISÃO DE BENEFÍCIO: A apresentação da CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFíCIO não é obrigatória, constituindose apenas em elemento facilitador. 1)- PENSÃO POR MORTE 1.1) - REVISÃO DA…