Artigo Comunicação E Previdencia Social

para as eventualidades da diversidade de opiniões, analise de mercado e do consumidor. A exigência governamental no que diz respeito às empresas e ao cumprimento das Leis Trabalhistas atitude que a WD MIDIA COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, não cumpre, é através de seus encargos e responsabilidades sociais que a Organização cumpre seu papel de empregadora na execução das Leis Trabalhistas, o desenvolvimento profissional é visto como investimento no capital humano, os colaboradores não são vistos…

Artigo. 7º Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender…

mesmo que esse tenha concorrido para o acidente na modalidade culposa ou dolosa. Ou seja, basta que o acidente de trabalho tenha ocorrido com dolo ou culpa do empregador, para estar ai caracterizado sua responsabilidade Civil, conforme prescreve os artigos art. 927, c/c art. 186 e 187, todos do Código Civil Brasileiro de 2002. Trata-se, portanto, da denominada responsabilidade subjetiva do empregador. Sumário Sumário 8 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO i 9 1. BREVE RELATO…

pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividades administrativa plenamente vinculada- Art. 3º do CTM. Nos termos do artigo 145 nossa constituição Federal e do artigo do CTN,tributos são: Impostos Taxas,cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização,efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis,prestados ao contribuinte ou postos a disposição

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS EDITAL DE ABERTURA N.º 11/2013 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará concurso público, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnicoadministrativa da Fundação La Salle, para o provimento de cargos de seu quadro de pessoal, de acordo com a Lei Estadual nº 13.415/10…

procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências. A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições, e em conformidade com o art. 2º do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o…

Chaves : É a origem do sistema de proteção, da previdência. Se originam as CAP. Foi primeiro para os trabalhadores de estrada de ferro. Abriu precedentes para outros trabalhadores pedirem esta regulação .\so foi possível devido a mobilização dos trabalhadores. É um fundo entre trabalhador e empregador onde o estado entra como um mediador um legislador. O que mudou com a constituição de 88? Trás o artigo sexto com os direitos sociais, garantindo os mínimos sócias Garante…

PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus…

Trata-se de informação que muitos aplicadores do direito desconhecem e é de extrema relevância, principalmente quando está-se falando de competência para processamento judicial dessas causas. Quando o benefício reclamado pelo segurado na agência da Previdência Social, não for resultante de acidente do trabalho, mas de acidente de qualquer natureza, conforme expressa o art. 86 da Lei nº 8.213/91, após as alterações produzidas pelas Leis nº 9.032/95 e nº 9.528 /97, caso o benefício venha…

certificado de registro estará à disposição do titular na representação do INPI (ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias após a publicação na RPI. Se o requerente for empresa Ltda., deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de: Contrato social; CNPJ. Custo do registro: Em torno de R$ 1.600,00 Passo 2 Para obter uma patente deve demostrar perante o estado (no Brasil e a um INPI) que a tecnologia para a qual se pretende a exclusividade é uma solução técnica para um…