Artigo Científico Tributos

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Cristina Fernanda de Souza Pereira Rio de Janeiro 2011 Cristina Fernanda de Souza Pereira PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS: ELISÃO OU EVASÃO FISCAL? Trabalho apresentado em cumprimento à disciplina de Metodologia da Pesquisa do curso de Planejamento Tributário da Faculdade…

STF e dos Doutrinadores, juristas e estudiosos da área tributária e financeira frente à substituição tributária, discutir o embasamento jurídico da emenda constitucional nº 3 de 17/03/93 acerca do parágrafo 7 no artigo 150 da Constituição Federal. Para isto, utilizou-se artigos científicos, periódicos, revistas jurídicas, sites, bem como doutrinas de juristas de destaque no meio tributário e financeiro para dar sustentação ao trabalho. Desta forma, observou-se que a causa é de difícil…

arrecadação aos cofres da União de tributos e contribuições e o controle fiscal e aduaneiro do comércio exterior. Nesse sentido, não cabe distinguir uma ou outra ação do programa como de maior relevância para a consecução dos seus objetivos ou para explicar o desempenho favorável de seus indicadores - os quais derivam de todo o conjunto de ações e atividades desenvolvidos pela Secretaria da Receita Federal - SRF. Nesse contexto, a missão da fiscalização de tributos internos e…

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou…

FACULDADE ................................................. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS MANAUS 2012 TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Trabalho apresentado a .........................................como um dos pré-requisitos para obtenção de nota na disciplina…

- IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Guilherme Sandoval Rio de Janeiro…

Raíssa Lopes Marques IMPACTOS DOS TRIBUTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte 2014 Raíssa Lopes Marques RESUMO Este trabalho realizou um estudo do sistema da carga tributária brasileira e seus impactos na economia. Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais. Palavras-chave: Economia, tributos, Brasil. SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1

tributária suportada pelas empresas e os principais tributos que incidem na atividade empresarial" Forma de Pesquisa: 1. Internet (citada a fonte) 2. livros de direito tributário da biblioteca 3. Entrevista com profissional da área contábil e tributária. NOTA | | PROFESSOR: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI 2012 INTRODUÇÃO.................................................................................................. | | 03 | ESPÉCIES DE…

necessidade de arrecadação de tributos se justifica em razão do Poder Público necessitar de recursos financeiros para atender as variadas atividades que lhe compete no interesse da coletividade. Assim, o tributo é uma forma legalmente instituída, de captar os recursos necessários para satisfazer os gastos do Poder Público. Várias são as definições dadas ao termo tributo. Mas tributo é instituto jurídico, que tem seu conceito no art. 3 do Código Tributário Nacional: “ Tributo é…

constitucional da ampla defesa • Das crescentes restrições à admissibilidade dos recursos excepcionais e limitação da garantia do acesso à justiça • Tutela antecipada deferida na sentença • Recursos cabíveis à aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no processo trabalhista Entretanto, aquele art. 17 tinha caráter de norma de efeito concreto, incidindo sobre remunerações excedentes aos limites fixados originariamente no inciso XI, do…