Artigo Científico Tributos

Ramos Neves RESUMO A empresa que atua na atividade de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo faz uma analogia desta atividade com o tratamento adotado pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na área de construção civil, que, de acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal – no RE nº 599582-RJ, têm direito de deduzir…

corporativo enquanto a França possuía um modelo estatal. Na França muitos livros são falsificados por editores da província, a entrada desses livros no reino é proibida, mas são introduzidos na província por diversos caminhos, não tendo que pagar tributos, os falsificadores vendem mais barato. Chartier que a falsificação, em escala local, na vizinhança imediata do autor, que desencadeia as primeiras reações dos autores, no teatro as falsificações eram feitas constantemente, a partir…

necessidade? ©Objetivo e finalidades do planejamento tributário ©Tipos de Elisão ©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal ©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores. ©Curiosidades ¯ Os tributos no Brasil ¯ Empresas em expansão necessitam de planejamento tributario e societário ©Conclusão ©Fonte da pesquisa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Introdução O planejamento fiscal ou…

o que servirá como base para se averiguar se de tal princípio pode ser enunciado como fonte donde são ortivos direitos fundamentais. Ao final, serão apresentadas as conclusões alcançadas com o presente estudo. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13999/principio-da-capacidade-contributiva#ixzz2htyTn6Wr O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Antes de se investigar se o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado…

COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de…

1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada na tarifa; II - quando a alíquota for ad valorem o valor aduaneiro apurado segundo as normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio GATT." c) Alíquota: A alíquota incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. d) Contribuinte: DECRETO-LEI Nº…

extrema relevância no contexto nacional. Tem como finalidade alertar os cidadãos trabalhadores dos seus direitos tributários. Usando pesquiza bibliográfica coletando dados e sistematizando paralelos e diferenças entre os autores. Conclui-se que os tributos influênciam diretamente na distribuição de renda e econômia do país. Portanto, nota-se que se todos fizerem seu papel fiscalizando e cobrando melhorias, a qualidade de vida proveniente dos impostos será melhor distribuída e…

pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada. A exportação temporária deve operar-se com o objetivo definido e por prazo determinado, assegurada a suspensão do imposto de exportação, quando devido, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, dispensados depósito, caução ou fiança. O regime se aplica a bens destinados a: feiras, exposições, congressos ou outros eventos…

de fundamental importância, de sua perfeita execução depende a correta arrecadação dos tributos e a realização efetiva da política econômica em relação aos outros países. Essa classificação permite determinar a alíquota a que está sujeita uma mercadoria. Por meio de uma técnica especial, situa-se a mercadoria em seu código correspondente, descrito no instrumento legal adequado ao caso, determinando-se o tributo a que a mercadoria está sujeita. Classificar mercadorias é uma função…

Imunidade dos Templos de Qualquer Culto INTRODUÇÃO Este artigo pretendeu analisar, de uma forma abrangente e completa, o instituto jurídico da imunidade tributaria prevista no artigo 150, inciso VI, letra b da Constituição Federal, incidente sobre os templos de qualquer culto. A pesquisa contida neste trabalho colocou alguns aspectos gerais sobre as imunidades tributárias, atribuindo primeiramente uma visão ampla ao assunto. Posteriormente, foi explanado o estudo aprofundado da…